Ouro SC - SCC10

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou, três pessoas por suposta tentativa de fraude em licitação voltada ao transporte escolar no município de Ouro, no Meio-Oeste do estado. O caso, investigado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capinzal, remonta a novembro de 2023. De acordo com a denúncia, os investigados teriam combinado previamente para que a empresa de propriedade de um deles vencesse três dos sete itens do certame, que envolvia o transporte de estudantes das redes municipal e estadual de ensino. O grupo teria ajustado preços e agido para eliminar a concorrência durante a fase de lances verbais. Segundo o MPSC, a tentativa de fraude não se consumou devido a circunstâncias alheias à vontade dos envolvidos. Representantes de outras empresas participantes perceberam a irregularidade e questionaram o pregoeiro, resultando na anulação dos itens suspeitos. A Promotora de Justiça Karla Bárbio Meirelles destacou que práticas desse tipo prejudicam a confiança da sociedade nos processos públicos e geram danos não apenas financeiros, mas também sociais, comprometendo a qualidade dos serviços contratados pelo poder público. Ainda segundo o MPSC, o contador das três empresas admitiu participação no conluio e firmou um acordo de não persecução penal com a promotoria. Com isso, ele se comprometeu a cumprir obrigações legais específicas, evitando o ajuizamento de ação penal. O caso segue agora em ação penal contra os três denunciados, que respondem pelo crime de tentativa de fraude em licitação. >> Para mais notícias, siga o SCC10 no Instagram, Threads, Twitter e Facebook.