obras do Contorno Viário

A Justiça Federal negou um pedido de liminar para que a empresa Autopista Litoral Sul fosse obrigada a liberar a cobrança de pedágio, nas praças de Palhoça - Paulo Lopes e Porto Belo - Tijucas, enquanto as obras do Contorno Viário de Florianópolis não estejam concluídas. A decisão ocorreu na segunda-feira (15), a partir da 2ª Vara Federal da Capital. A ação popular foi proposta por um vereador de Palhoça, que alegou omissão de ANTT e suposto vício formal do 5º termo aditivo do contrato. Segundo a petição inicial da ação, “o vício de forma se concretiza quando a ANTT, que é o agente fiscalizador, se omite na sua função de fiscalizar a referida obra, fazendo com que essa postergação seja realizada até o presente momento 5º termo aditivo”. O vereador pediu a suspensão da cobrança no Contorno Viário ou que os valores fossem destinados à construção de um hospital naquele município. “O referido aditivo foi formalizado justamente em vista da constatação, pela ANTT, do atraso na conclusão das obras do contorno, e da sua atribuição institucional de modular estratégias que tornem exequível a realização das obras que faltavam”, observou Vettorazzi. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O Portal SCC10 entrou em contato com a Autopista Litoral Sul, no entanto, não teve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos. Contorno Viário Com extensão de 50km de pista dupla e seis acessos via trevos, a nova rodovia tem como objetivo desviar o tráfego de longa distância da região metropolitana da Capital catarinense. A infraestrutura inclui quatro túneis duplos, 20 passagens em desnível e sete pontes, promovendo maior fluidez e segurança ao tráfego regional. >> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.

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