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Inquérito civil instaurado pelo MPF avaliará viabilidade da proposta
De acordo com a acusação, endossada pelo Ministério Público, Moro teria gasto R$ 7 milhões, quando o teto permitido pela lei seria de R$ 4,4 milhões
A instituição divulgou uma nota em que afirma que o texto viola direitos dos povos indígenas reconhecidos como cláusulas pétreas na Constituição
De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso
O pedido foi feito em função da "veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático"
O valor da indenização foi elaborado pelo MPF e é referente às degradações ambientais ou a ocupação da área pública
Caso aconteceu na última sexta-feira (28) e ganhou repercussão nas redes sociais
MPF aponta que empresas teriam mitigado transparência e pede explicações em até 10 dias
Nas frentes de investigação, estão figuras conhecidas como o ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL) e então secretário de Segurança do Distrito Federal (DF) no dia dos crimes, Anderson Torres
Detalhes da denúncia ainda não são conhecidos, pois a ação penal tramita sob sigilo
O procedimento preliminar vai apurar se o ex-presidente cometeu crime de peculato
Ministério Público em Guarulhos deve investigar possível crime de contrabando e descaminho
Segundo o órgão, há muitas evidências para a imediata responsabilização do governo brasileiro no caso
Providências tomadas pelo governo anterior foram limitadas, diz órgão
Rodovias de pelo menos 19 estados são bloqueadas por manifestantes e já são mais de 136 ocorrências em todo o país
O CRM fiscalizou a unidade há poucos dias e constatou a falta de médicos pediatras, obstetras e ginecologistas
O líder da organização criminosa foi condenado a 14 anos de reclusão
Ministério Público Federal está acompanhando os desfechos do acidente
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