Beach Clubs de Jurerê terão que pagar R$6 milhões em indenizações
O valor da indenização foi elaborado pelo MPF e é referente às degradações ambientais ou a ocupação da área pública
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A 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis determinou a intimação das pessoas jurídicas executadas no processo dos beach clubs em Jurerê Internacional.
Um dos estabelecimentos deve pagar R$31.320,00, outro R$301.284,00 e outros três R$596.496,00 cada. O maior valor a ser pago é de R$3.909.320,00.
O pagamento deve ocorrer em 15 dias com o valor total de R$6.031.412. O depósito deverá ser em uma conta da Caixa Econômica Federal vinculada a esse processo.
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O valor da indenização foi elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) e é referente às degradações ambientais ou a ocupação da área pública. A ação civil pública também tem sentença definitiva para a retirada das estruturas.
Os beach clubs precisam cumprir todas as determinações, mas até o momento estão autorizados a funcionar.
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