licenças ambientais

Na manhã desta quinta-feira (05), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a Operação "Nota Verde". A ação, que se dá em apoio à investigação conduzida pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, resultou no cumprimento de dois mandados de afastamento de cargo público e de 23 mandados de busca e apreensão nas residências e nas sedes das empresas dos investigados. As empresas em questão são dos municípios de Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú, Bombinhas e Penha, em Santa Catarina, e Curitiba, no Paraná. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí. Foto: MPSC/Divulgação Foto: MPSC/Divulgação Foto: MPSC/Divulgação A operação do GAECO tem o objetivo de apurar a ocorrência de possíveis crimes de corrupção contra a flora, a administração ambiental, organização criminosa e lavagem de dinheiro, em razão da formação de suposta aliança entre agentes públicos, empresários e particulares interessados visando facilitar a obtenção e concessão de licenciamentos ambientais em desacordo com a legislação aplicável. Conforme apurado, os investigados estariam praticando condutas em prejuízo ao erário e o meio ambiente, autorizando desmatamentos em áreas de preservação permanente, lapidando a fauna e a flora protegidas por lei, com o objetivo de beneficiar de pessoas físicas e jurídicas com grande poder aquisitivo. A Operação "Nota Verde" busca garantir que os atos de concessão de licenças ambientais sejam exclusivamente amparados na legislação, sem quaisquer benefícios irregulares ou ilegais. O nome da operação faz referência ao lucro obtido de forma ilícita. A Polícia Científica de Santa Catarina acompanha a operação. A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. GAECO O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. >> Para mais notícias, siga o SCC10 no BlueSky, Instagram, Threads, Twitter e Facebook.