Lewandowski - SCC10

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (11) o pedido apresentado por parlamentares para obrigar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a marcar a data da sabatina de André Mendonça. O ex-ministro foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em julho para ocupar uma cadeira no Supremo, após a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Na decisão, Lewandowski afirmou que a decisão é um assunto interno do Senado e, por isso, não caberia interferência do STF. "A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial", disse. No último domingo (10),Bolsonaro criticou Alcolumbre pela demora em marcar a sabatina de Mendonça. "Quem não está permitindo a sabatina é o Davi Alcolumbre (...) Teve tudo o que foi possível durante os dois anos comigo e de repente ele não quer o André Mendonça", afirmou o presidente. Leia também: Bolsonaro visitará o Santuário de Aparecida no 12 de outubro "Quem pode não querer é o plenário do Senado, não é ele. Ele pode votar contra, agora o que ele está fazendo não se faz. A indicação é minha", completou. >> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.