jurere internacional

A 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis determinou a intimação das pessoas jurídicas executadas no processo dos beach clubs em Jurerê Internacional. Um dos estabelecimentos deve pagar R$31.320,00, outro R$301.284,00 e outros três R$596.496,00 cada. O maior valor a ser pago é de R$3.909.320,00. O pagamento deve ocorrer em 15 dias com o valor total de R$6.031.412. O depósito deverá ser em uma conta da Caixa Econômica Federal vinculada a esse processo. O valor da indenização foi elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) e é referente às degradações ambientais ou a ocupação da área pública. A ação civil pública também tem sentença definitiva para a retirada das estruturas. Os beach clubs precisam cumprir todas as determinações, mas até o momento estão autorizados a funcionar. >> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.