intervenção federal

Em função dos atos de vandalismo que aconteceram em Brasília, neste domingo (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de Intervenção Federal de segurança no Distrito Federal. Segundo o presidente, o que aconteceu foi uma "barbárie", com vândalos destruindo "o que viram pela frente". "A modalidade de intervenção decretada pelo presidente Lula é denominada de espontânea, logo, se observa tão somente a discricionariedade do chefe do Poder Executivo. Com essa decisão, o presidente afastou, parcialmente, a autonomia do DF, pois a segurança pública passou a ser encargo de um interventor, que é um terceiro, nomeado pelo presidente para fazer valer a lei e a ordem. No caso do DF, restabelecer a ordem", explica Fabio Tavares Sobreira, advogado publicista e professor de Direito Constitucional. Diferentemente intervenção militar (que não está prevista pela Constituição Federal), esta aparece entre os artigos 34 e 36 do regimento. Neste caso, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado como interventor. Para o presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, a medida se fez necessária. "É importante lembrar que esse decreto afasta apenas as atividades de segurança pública. Entendo que tenha sido uma medida suficiente para se fazer cessar os atos ". Situação semelhante aconteceu em 2018, quando o então presidente Michel Temer assinou o decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, a medida serviu para coibir o crime organizado no estado. A medida previu que o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, fosse o interventor no estado. Ele assumiu o comando da Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio. Leia mais: >> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.