horário eleitoral

Os brasileiros vão as urnas neste domingo (6) para definir os próximos prefeitos e vereadores. Por isso, durante as semanas que antecede as eleições, ocorre na televisão e no rádio o Horário Eleitoral Gratuito. Neste ano, ele teve início em 30 de agosto, e referente ao 1º turno, vai até esta quinta-feira (3). O Horário Eleitoral, concedido sem custos financeiros aos partidos políticos, é o tempo para veiculação, exclusivamente em rádio e TV, de mensagens partidárias ou propaganda eleitoral para divulgar ações e propostas de campanha dos candidatos e partidos. As propagandas referente ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024, no rádio e na TV terminam três dias antes do primeiro turno do pleito, que será realizado no domingo (6). Também se encerra nesta quinta-feira o prazo para a realização de comícios e para o uso de aparelhagem de som fixa entre 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que pode ser prorrogado por até duas horas. Além disso, os debates no rádio e na televisão também estão encerrados. No entanto, de acordo com o artigo 46 da Resolução 23.610/19, eles podem ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, no caso do 1º turno. Essas regras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral. >> Para mais notícias, siga o SCC10 no BlueSky, Instagram, Threads e Facebook.