Governo Estadual

O Governo Federal reajustou o Piso Salarial Nacional do magistério público da educação básica, definindo que o mínimo a ser pago em 2025 seja de R$ 4.867,77, um reajuste de 6,27%. A portaria foi assinada na manhã desta sexta-feira (31) e publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o Ministro da Educação, Camilo Santana, o valor de R$ 4.867,77 é para profissionais com carga horária de 40 horas semanais. O aumento de 6,27% ficou acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou em 4,83% em 2024, além de ficar acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou em 4,77% em 2024. Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são utilizados pelas prefeituras e estados para pagar as remunerações dos profissionais da educação, por isso, cada estado e município deve oficializar o valor em norma própria. O que é piso salarial? O Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi instituído em 16 de julho de 2008, pela Lei Nº 11.738. De acordo com a norma, o piso é a base para professores com formação em nível médio. Todos os anos, cabe ao Ministério da Educação realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores. Por determinação legal, o MInistério da Educação (MEC) calcula o reajuste do piso usando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023. “O piso foi criado em 2008. Foi uma forma de assegurar que o magistério tivesse uma referência de remuneração equivalente a 40h. Em geral, ele tem assegurado, desde então, ganho real ao professor. Essa trajetória de valorização foi possível nos últimos 15 anos em função da lei do piso”, afirma o secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Armando Simões. Em Santa Catarina, autoridades cobram aplicação correta do Fundeb Autoridades catarinenses comemoraram o aumento para os professores, anunciado pelo Governo Federal e cobram que do governo estadual, o cumprimento da promessa de aplicar 100% dos recursos do Fundeb na folha do magistério. Nas redes sociais, a deputada estadual Luciane Carminatti (PT) comenta: "Aqui em Santa Catarina, a nossa luta será para que o governo do Estado cumpra a lei e garanta o reajuste do piso na carreira, com aplicação de 100% do Fundeb na folha do magistério, conforme compromisso assumido publicamente pelo governador." Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Luciane Carminatti (@lu.carminatti) >> Para mais notícias, siga o SCC10 no BlueSky, Instagram, Threads, Twitter e Facebook.

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