dinheiro público

Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, um ex-prefeito do Sul de Santa Catarina foi condenado a ressarcir o município em R$ 17 mil, além de pagar multa de igual valor. A decisão da 5º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Estado, considerou que a viagem feita pelo então prefeito teve finalidade turística. A ação é de autoria do Ministério Público Estadual. A ‘Missão Europa’, que ocorreu em maio de 2014, foi proposta por uma Associação de Municípios, com intuito de promover o desenvolvimento regional, com foco em sustentabilidade e mobilidade urbana. A viagem deveria ser uma oportunidade para trocas de experiências com cidades europeias e para trazer benefícios aos catarinenses. Porém, segundo a Justiça, durante as duas semanas em solo europeu, só foram realizadas quatro visitas técnicas. O restante da programação incluía visitas a monumentos turísticos, city tour (passeio de ônibus com guia) e dias livres na paradisíaca cidade de Veneza, na Itália. Segundo o ex-prefeito, a viagem foi previamente aprovada no legislativo municipal e durante a estadia na Europa ele realizou cursos. Na decisão, a juíza ressaltou que após a referida viagem, não houve projetos implementados na cidade que evidenciassem a utilidade da excursão e que atendessem ao interesse público. >> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.