CPI do Aborto

O presidente da Assembleia Legislativa, Moacir Sopelsa (MDB), comunicou aos deputados, durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), que a Procuradoria Jurídica da Alesc deu parecer favorável para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a interrupção da gravidez de uma menina de 11 anos, que teria sido vítima de abuso sexual. CPI do Aborto Conforme informou Sopelsa, a Procuradoria da Casa emitiu parecer de que a criação da CPI atende a todos os requisitos previstos no Regimento Interno da Alesc, como o número mínimo de 14 assinaturas de parlamentares para a apresentação de um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito. O requerimento para a CPI do Aborto é assinado pela deputada Ana Campagnolo (PL) e subscrito por outros 21 deputados. O presidente da Alesc, no entanto, disse que, conforme entendimento definido em reunião de líderes das bancadas e dos partidos, será dado prazo de uma semana para que os deputados sejam consultados sobre como deverá ser elaborado o calendário de trabalho da CPI e outros assuntos pertinentes. Relembre o caso O caso veio a público por meio de reportagem veiculada pelo The Intercept Brasil e o Portal Catarinas. Uma menina de 11 anos, moradora de Tijucas, teria sido vítima de estupro e engravidado. A Justiça de Tijucas não autorizou a interrupção da gravidez e encaminhou a menina para um abrigo. Após a divulgação do caso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a realização do procedimento, o que ocorreu no fim do mês de junho. >> Siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.