conselheiro tutelar

A Justiça acatou uma ação civil do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e afastou um conselheiro tutelar de Itajaí por tempo indeterminado da função por descumprir seus deveres funcionais. O pedido de afastamento ocorreu nesta quinta-feira (29). De acordo com o MPSC, a conduta do conselheiro começou a ser investigada após uma série de denúncias. Documentos e elementos coletados durante as diligências demonstraram graves infrações do conselheiro no exercício da função. O Promotor de Justiça Diego Rodrigo Pinheiro demonstrou ao Judiciário que a conduta do investigado é incompatível com a sua função e insustentável sob a perspectiva ética, moral e jurídica, na medida em que está submetendo a risco a integridade física, moral e psicológica de crianças e adolescentes. Em Itajaí, a Lei Municipal n. 3.353/1998, que instituiu o Conselho Tutelar do município, lista uma série de deveres do cargo de conselheiro tutelar. O artigo 26 da lei diz que o conselheiro tutelar poderá, a qualquer tempo, ter seu mandato suspenso ou cassado no caso de descumprimento de suas atribuições, prática de atos ilícitos ou conduta incompatível com a confiança outorgada pela comunidade. >> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.