Claudia Bressan da Silva Brincas

Uma liminar concedida pelo ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restituiu o mandato da vereadora Noemi Leal (União Brasil) na Câmara de Florianópolis. Noemi teve o mandato retirado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE), no último dia 27 de agosto, a pedido do Podemos, que sustenta ser o dono dono do mandato e que a parlamentar, ainda na segunda suplência da sigla, trocou de partido. O ministro André Ramos Tavares, que concedeu a liminar a Noemi Leal. Divulgação/TSE Na decisão, o ministro Ramos Tavares afirma que a “mudança de agremiação partidária de filiados que não exercem mandato eletivo constitui matéria interna corporis e escapa ao julgamento da Justiça Eleitoral” e que a agremiação política deveria ter requerido o mandato até 30 dias após a posse de Noemi. Na prática, como alerta a advogada Claudia Bressan, que defende a causa de Noemi, o ministro aprofunda a decisão a ponto de praticamente julgar o mérito da questão, que ainda será analisada em colegiado. O ministro suspendeu os efeitos do acórdão do TRE e expediu comunicação imediata à corte catarinense. Na Câmara, a quarta suplente Mônica Duarte (Podemos) já havia assumido a cadeira de Noemi, que era ocupada pelo vereador Gabriel Meurer (PL), o Gabrielzinho. O Podemos vai recorrer da decisão. >> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.