CASSAÇÃO - SCC10

Um vereador eleito em Caxambu do Sul teve o diploma cassado e foi afastado imediatamente do cargo após decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu a prática de compra de votos com cédulas falsas e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. Além dele, um ex-candidato a prefeito pelo mesmo partido também foi condenado. Ambos ficarão inelegíveis por oito anos e deverão pagar multa de R$ 53.205,00 cada. A sentença determinou ainda a anulação dos votos recebidos pelo vereador e a retotalização dos resultados da eleição proporcional no município. As punições só terão efeito definitivo após trânsito em julgado ou confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em caso de recurso. Esquema de compra de votos A investigação começou depois que comerciantes denunciaram à Polícia Civil a circulação de cédulas falsas logo após o pleito. O caso foi assumido pela Polícia Federal, que descobriu um esquema estruturado de compra de votos envolvendo os candidatos e dois irmãos que atuavam como cabos eleitorais. Segundo o Ministério Público Eleitoral, além de notas falsas, eleitores receberam dinheiro em espécie em troca de votos. Uma eleitora chegou a relatar ter recebido R$ 350 do então candidato a vereador, que também ofereceu transporte até a seção eleitoral comprovado por mensagens de WhatsApp enviadas por ele próprio. Dossiê e provas digitais Durante buscas, a polícia apreendeu materiais de campanha, áudios, vídeos e documentos que reforçaram as acusações. No celular de um dos cabos eleitorais havia um arquivo chamado “Dossiê Eleição Caxambu do Sul”, que listava eleitores em categorias como “Nossos Confirmado”, “Precisamos Comprar” e “Deles Sem Retorno”, além de planilhas e gráficos de acompanhamento. Foram ainda identificadas conversas que detalhavam a entrega de cédulas falsas e até trocas por dinheiro verdadeiro, com menções ao “Doutor” apelido usado para se referir ao candidato a prefeito. Em uma transcrição, um interlocutor afirma que “um voto foi vendido por R$ 200 em chapa cheia”, indicando que a fraude beneficiava os dois candidatos. Tentativa de coação O vereador cassado também foi acusado de tentar coagir um eleitor a mudar o depoimento. Segundo a sentença, ele teria afirmado que o homem poderia ser preso por “venda de voto” e pediu que negasse os fatos já relatados às autoridades. Uma denúncia anônima recebida pela Polícia Federal também apontou que um dos candidatos teria adquirido as notas falsas utilizadas na campanha. Impacto local Para o juiz responsável pelo caso, as condutas foram graves e suficientes para comprometer a legitimidade do pleito. “A conduta dos investigados violou os princípios constitucionais que regem o processo eleitoral e comprometeu a paridade de armas entre os candidatos”, destacou na sentença. O caso teve ampla repercussão na imprensa e gerou forte indignação em Caxambu do Sul, município com cerca de 4,6 mil habitantes, onde cada voto tem peso decisivo no resultado das urnas. >> Para mais notícias, siga o SCC10 no Instagram, Threads, Twitter e Facebook.

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