Câmara de Vereadores de São Joaquim

A retomada dos trabalhos legislativos nas Câmaras de Lages e São Joaquim neste mês de fevereiro é marcada por projetos que estão gerando discussões. Em Lages, um projeto complementar (nº 0004/2025) tramita na Câmara de Vereadores com o objetivo de criar ao menos seis cargos comissionados. Os cargos a serem criados são: assessor da presidência, assessor de comissões, assessor da procuradoria da mulher, assessor da escola do legislativo, assessor de liderança do governo e assessor de mídias digitais. O projeto foi apresentado pela mesa diretora. O presidente da Câmara, vereador Maurício Batalha (Podemos), devido a compromissos da agenda, não conseguiu atender a nossa equipe para comentar o assunto. Leia aqui o projeto de Lei Complementar da criação das vagas. Aumento do vale-alimentação na Câmara de São Joaquim Em São Joaquim, o projeto de lei que aumenta do valor do vale-alimentação dos servidores e a extensão do benefício aos vereadores já foi aprovado e, a partir de agora, todos da Câmara de Vereadores de São Joaquim receberão R$ 1.200 em vale-alimentação. O presidente da Câmara, Edson dos Santos Oliveira (Podemos), divulgou uma nota, dizendo que a criação do projeto atende uma solicitação antiga dos servidores e está previsto em lei específica e autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado. “O reajuste foi pensado como forma de auxiliar os servidores a enfrentar a alta generalizada dos preços, especialmente dos alimentos, e valorizá-los pelo importante trabalho prestado à Câmara”, disse o parlamentar. A nota também destaca porque o benefício foi estendido aos vereadores de São Joaquim. “Essa extensão possui embasamento legal no Prejulgado nº 2127 do TCE/SC, o qual prevê a possibilidade de concessão do auxílio-alimentação aos vereadores, desde que instituído por lei. Destacamos que a decisão foi precedida de um criterioso estudo orçamentário, garantindo que a atualização respeita os princípios da legalidade, da responsabilidade fiscal e da boa gestão pública”, diz a nota. Leia a nota na íntegra: ***Matéria em colaboração com o repórter Evandro Gioppo da Rádio Clube de Lages >>> Para mais notícias, siga a Rádio Clube de Lages no Twitter, Instagram e Facebook