anulação - SCC10

Em decisão que promete fortes repercussões, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu que o ex-governador não teve garantido o pleno exercício do direito de defesa a dois dias do do segundo julgamento de impeachment quando a Terceira Turma Revisora do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina questionava o arquivamento de um inquérito contra Carlos Moisés sobre a compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões. A turma revisora analisava o pedido de arquivamento do inquérito civil determinado pelo procurador-geral de Justiça Fernando da Silva Comin, que concluiu pela absoluta ausência de qualquer indício da participação de Carlos Moisés na compra dos respiradores após investigação do próprio Ministério Público catarinense, da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal de Contas da União terem apontado nesse sentido. Em uma decisão que aumentava a tensão contra o governador no dia 6 de maio de 2021, dois dias antes do segundo processo de impeachment ser decidido pelo Tribunal Especial, e mesmo que uma liminar do CNMP já tivesse suspenso o julgamento, o voto da relatora do Conselho Superior do MP, procuradora Lenir Roslindo Piffe, foi contrário ao arquivamento promovido pelo procurador-geral de Justiça. Nesta terça (28), em decisão definitiva do CNMP, o conselheiro relator Otávio Luiz Rodrigues Júnior acolheu os argumentos da defesa do ex-governador, que elencou situações absurdas no Estado de Direito, como não ter tido acesso aos autos e não ter tido oportunidade de fazer a sustentação oral da defesa durante a sessão. O conselheiro relator afirma que ficou comprovado o “descumprimento das prerrogativas da advocacia (art. 7º do Estatuto da OAB), dos princípios da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, inciso LV, da CF/88) e das previsões constantes nas normas internas do MPSC” por parte da Terceira Turma Revisora. Caberá agora, após à anulação do julgamento, que o Conselho Superior do MP catarinense se posicione por uma nova análise ou pelo arquivamento. Moisés sentiu-se aliviado com a decisão O ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) admite que não só o julgamento do Conselho Superior do MP mas todo o processo de impeachment dos respiradores são fatos que lhe custaram muito politicamente e pessoalmente, mas mostrou uma parte sombria da injustiça em que foi envolvido. Moisés espera pela confirmação do arquivamento, o que seria um sinal de bom senso diante dos erros cometidos contra os seus advogados de defesa, que teriam repercussão danosa para ele. Ex-governador já assumiu a presidência do Republicanos Desde a última sexta-feira (24), Moisés é oficialmente o presidente estadual do Republicanos, quando foi publicada a nova nominata da executiva estadual. O deputado Sérgio Motta é o primeiro vice-presidente do partido no Estado e o secretário-geral é o ex-secretário de Administração Penal e Socioeducativa Leandro Lima, servidor de carreira que concorreu a deputado estadual em 2022. Moisés disse que se cerca dos mais próximos e valoriza a estrutura do Republicanos com o reconhecimento ao trabalho de Motta, e prossegue ao afirmar que não vai desistir porque a política está trazendo muita desesperança. >> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.