645 mulheres, vítimas de violência doméstica, já utilizaram o botão do pânico no Estado

O “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva de urgência está disponível no aplicativo da Polícia Militar desde 2019 e, de acordo com o Poder Judiciário de Santa Catarina, 645 mulheres fazem uso deste recurso digital no Estado.

Como forma de ampliar às medidas protetivas, a Corregedoria-Geral da Justiça, em conjunto com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Grupo de Monitoramento e Fiscalização, está editando a Orientação Conjunta sobre o botão do pânico e o monitoramento eletrônico.

A coordenadora da Cevid, desembargadora Salete Silva Sommariva, diz lamentar os 34 feminicídios registrados neste ano em Santa Catarina. Para ela, os problemas anteriores à pandemia da Covid-19 tomaram uma maior proporção com a necessidade do isolamento social.

“Apesar de todos os esforços conjugados entre o Judiciário, a Polícia Militar e a Polícia Civil, ainda temos esses resultados. Fico pensando como seria se não houvesse essa rede. Agora, surgiu a necessidade de expandir o botão do pânico e o monitoramento eletrônico, respectivamente, para as vítimas de violência doméstica e agressores”, observou a desembargadora.

No Estado são mais de 10 mil pedidos de medidas protetivas somente em 2020. O juiz-corregedor do Núcleo V – Direitos Humanos, Rodrigo Tavares Martins, aponta a necessidade, em casos de urgência, de a vítima entrar em contato com o poder público o mais rápido possível e de a polícia saber por onde anda o agressor. Pensando nisso, para dar mais segurança às vítimas, um grupo de trabalho integrado pelo Deap (Departamento de Administração Penal), Polícia Militar e Judiciário catarinense estabeleceu protocolos para uma resposta efetiva dos órgãos de segurança.

Como funciona:

O botão do pânico só está à disposição das mulheres com medidas protetivas, o aplicativo PMSC, no entanto, qualquer pessoa pode ter acesso. Em tempo real, assim que o botão do pânico é acionado, a viatura mais próxima do local onde a vítima estiver naquele momento é comunicada. E então, a vítima recebe orientações e visitas preventivas da Rede Catarina. Vale ressaltar que a vítima só passa a ser monitorada após o acionamento do botão.

“A violência doméstica é sistemática e progressiva. Com isso, após o deferimento de uma medida, os mandados de monitoramento devem ser cumpridos imediatamente, assim como as informações da vítima e do agressor devem ser compartilhadas em detalhes com a PM e o Deap, para evitar novos crimes”, explica Martins.

A área de exclusão onde o agressor não pode transitar é estabelecida pelo magistrado. Com a área de exclusão delimitada, a tornozeleira eletrônica do agressor apita e vibra informando que a região é proibida.

O gerente de Monitoramento e Controle Penitenciário do Deap, Márcio do Nascimento, destacou a necessidade de ter informações completas para conseguir acompanhar a localização do agressor.

“Também entramos em contato com o monitorado para comunicá-lo da proibição de sua permanência em determinado local. Simultaneamente, a Polícia Militar e a vítima também são avisadas da infração. Por isso a importância de manter as informações atualizadas, principalmente em caso de troca de endereço da vítima”, conta o gerente.

1.592 pessoas utilizam tornozeleiras eletrônicas por diferentes crimes, sendo 867 no regime provisório (onde estão os monitorados por violência doméstica), 428 no regime semiaberto, 280 no regime fechado e 17 no regime aberto, em Santa Catarina.