Vistoria emergencial aponta risco estrutural na antiga rodoviária de Florianópolis

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) realizou nesta quarta-feira (30) uma vistoria emergencial na antiga rodoviária de Florianópolis, após denúncias de abandono e risco à população. A inspeção apontou danos estruturais graves e integra uma investigação que busca definir o futuro do imóvel, atualmente protegido por decisão judicial.

A ação foi conduzida pelo Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, com apoio de técnicos do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT), e acompanhada pelo Procurador de Justiça Daniel Paladino.

“Toda a sociedade está de olho nesse prédio. Estamos, nesta vistoria, tanto o Ministério Público como o Poder Legislativo Municipal, o Poder Executivo, os órgãos de segurança, e precisamos ter efetivas medidas o quanto antes em relação à edificação”, afirmou o promotor enquanto percorria a estrutura.

Imóvel está abandonado e causado riscos à população, diz MPSC

Durante a vistoria, os técnicos tiveram acesso apenas ao segundo andar do prédio, mas o que viram já acendeu um sinal de alerta. “Dá para ver que o imóvel está absolutamente deteriorado e inclusive causando sérios riscos à população”, disse Cavalcanti.

A inspeção faz parte de uma série de medidas adotadas pelo MPSC para apurar a situação do imóvel, que está protegido por medida cautelar que impede qualquer intervenção ou demolição até que um estudo técnico determine se há valor histórico, cultural ou artístico na edificação.

O CAT tem 20 dias para entregar o laudo técnico, que vai embasar as próximas ações do Ministério Público. “O CAT deve fornecer as respostas aos nossos pedidos. As respostas técnicas são fundamentais para a conclusão das nossas possíveis e futuras ações”, reforçou o promotor.

A 30ª Promotoria instaurou uma notícia de fato para investigar a ineficácia das medidas adotadas pelo Município quanto ao isolamento e proteção do prédio. Paralelamente, a 28ª Promotoria de Justiça da Capital também atua no caso.

Por meio dela, a 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu decisão que proíbe a demolição do imóvel e determinou a instalação de barreiras mais eficazes para evitar invasões e depredações, enquanto o laudo não é concluído.

Além da questão estrutural, o processo também investiga a duplicidade de matrículas do imóvel, que aparece registrado em nome do Estado e do Município, o que pode afetar diretamente a destinação futura.

Situação da antiga rodoviária de Florianópolis

O antigo terminal rodoviário de Florianópolis foi construído em 1959, com base na Lei Municipal nº 319/1957. Embora tenha sido inicialmente planejado para funcionar como mercado público, o projeto foi adaptado e se tornou a principal rodoviária da cidade até meados de 1981.

Durante décadas, o prédio também abrigou diferentes comércios e se consolidou como ponto de referência urbana.

Pela legislação, o terreno seria cedido à iniciativa privada, que teria direito à exploração comercial por 30 anos, com possibilidade de renovação ou incorporação ao patrimônio municipal mediante indenização. No entanto, nenhuma dessas previsões foi efetivamente cumprida.

Hoje, o prédio está desocupado, cercado por tapumes frágeis, e tem sido usado como abrigo por pessoas em situação de rua e usuários de drogas.

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