Violência contra a mulher: SC tem alta nas medidas e queda nos feminicídios

Santa Catarina vive um cenário preocupante de violência contra a mulher, mas com alguns indicativos de avanço em políticas de proteção e denúncia. De acordo com dados do Observatório da Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), o estado registrou mais de 45 mil medidas protetivas concedidas entre 2024 e o primeiro semestre de 2025. Em 2024, foram 30.234 requerimentos e, apenas entre janeiro e junho deste ano, já somam 15.908 pedidos.

Apesar da alta demanda por proteção, o número de feminicídios apresentou queda. Em 2024, foram registrados 51 casos, representando uma redução de cerca de 10% a 12% em comparação com 2023 uma das menores taxas desde 2018, com aproximadamente 1,3 caso por 100 mil habitantes. No primeiro semestre de 2025, foram 23 feminicídios, queda de 30,3% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) contabilizou em 2024 17.185 atendimentos em Santa Catarina, um crescimento de 15,5% em relação a 2023. As denúncias oficiais também cresceram: passaram de 3.568 em 2023 para 4.029 em 2024, sendo 3.570 por telefone e 370 via WhatsApp.

A maior parte das denúncias (58%) foi feita pelas próprias vítimas (2.335 casos), enquanto 1.692 vieram de terceiros. Os principais locais de ocorrência da violência são o próprio domicílio das vítimas (1.492 casos) e residências compartilhadas com os agressores (1.490 registros).

Em relação à frequência da violência, os números revelam situações de abuso prolongado: 1.848 mulheres relataram sofrer agressões diariamente, e 978 afirmaram viver essa realidade há mais de um ano.

Violência psicológica lidera entre os tipos mais relatados

Segundo levantamento do Senado Federal, 31% das mulheres em Santa Catarina já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar cometida por homens, e 25% relataram episódios nos últimos 12 meses.

Tipos de violência mais recorrentes estão:

• Psicológica: 91%
• Moral: 83%
• Física: 74%

Esses dados indicam que a violência muitas vezes ocorre de forma silenciosa e contínua, dentro do próprio ambiente doméstico.

Regiões com maior concentração de casos

Embora ainda não haja dados municipais completos de 2024–2025, os registros dos últimos anos indicam que as regiões metropolitanas e o Vale do Itajaí concentram o maior número de ocorrências.

Cidades como Joinville, Florianópolis, São José, Itajaí, Blumenau, Chapecó, Palhoça, Lages, Camboriú, Balneário Camboriú, Criciúma e Brusque lideram os registros de estupros e medidas protetivas, respondendo por mais da metade dos atendimentos estaduais.

A deputada estadual Luciane Carminatti (PT-SC), que também coordena a observatório de violência contra a mulher,  destacou, os avanços e desafios do Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina (OVM-SC), que é o único do tipo em funcionamento entre as assembleias legislativas do país. De acordo com a parlamentar, o principal papel do observatório é produzir dados confiáveis e detalhados para subsidiar políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

“Não se faz política pública sem conhecer a realidade. E para conhecer a realidade, é preciso ter dados, diagnóstico, informação”, afirmou Carminatti. Segundo ela, o observatório vem, pela primeira vez, oferecendo um panorama estadual com dados por município, permitindo entender a fundo onde e como ocorrem os diferentes tipos de violência contra mulheres.

O sistema de informações é composto por dados oficiais de instituições como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Governo do Estado (com secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, OAB, UFSC (via Instituto de Estudos de Gênero), além do apoio da FECAM.

Diagnóstico em construção

Carminatti reconhece que o trabalho ainda está em andamento e que o sistema de informações revela, inclusive, lacunas nos próprios boletins de ocorrência. “Muitos B.Os não caracterizavam adequadamente nem a vítima nem o agressor. Não era obrigatório identificar, por exemplo, se a mulher é uma pessoa com deficiência ou sua etnia. São pontos que estamos ajustando desde o ano passado”, explicou.

Entre as novidades incorporadas ao banco de dados está a inclusão da violência política de gênero, já tipificada por lei federal. “É um tipo de violência que precisa ser visibilizado, e que agora também será monitorado pelo Observatório”, completou.

A parlamentar reforçou que os dados reunidos pelo Observatório já têm orientado ações em todo o estado. “Seja nas universidades, nas câmaras de vereadores, nos conselhos municipais dos direitos da mulher todos estão se baseando nos dados oficiais do Observatório para discutir o problema em seus territórios. Isso mostra que estamos no caminho certo”, disse.

Cobranças ao Governo do Estado

Apesar dos avanços, Carminatti foi enfática ao cobrar a efetiva constituição da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, como previsto na Lei Maria da Penha. “Essa rede deve garantir acolhimento imediato à mulher e seus filhos, com espaços adequados, e atuação integrada entre segurança pública, Judiciário, assistência social e demais órgãos. Mas essa rede ainda não está consolidada em muitos municípios.”

Ela cita que alguns municípios estão mais estruturados, enquanto outros estão “capengas e desarticulados”. Para mudar esse cenário, tem pressionado o governo estadual a acelerar a implantação de delegacias especializadas 24 horas promessa recente do governador, com previsão de universalização em 10 anos. “Nosso desafio é encurtar esse prazo”, pontuou.

Prevenção e articulação com a sociedade

Por fim, a deputada reforçou que o enfrentamento à violência contra a mulher não pode se dar apenas após os casos acontecerem, mas deve ser construído com políticas de prevenção e conscientização. “É preciso diálogo com as empresas, setores produtivos, universidades, escolas e imprensa. Enfrentar a violência é também falar sobre ela, não silenciar. É com dados, educação, reflexão e punição que vamos combater esse ciclo”, concluiu.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Instagram, Threads, Twitter e Facebook.