Topazio autoriza trabalho home office nesta sexta-feira

O prefeito de Florianópolis Topazio Neto (PSD) assinou decreto que autoriza os servidores municipais a trabalharem em casa, nesta sexta-feira (17), em função da chuva.

No decreto, o prefeito justifica a medida “considerando as fortes chuvas que atingem diversas regiões do Estado de Santa Catarina desde as primeiras horas do dia 16 de janeiro de 2025, causando inundações, deslizamentos de terra, interdição de rodovias e interrupção no fornecimento de energia elétrica”.

A medida inclui servidores terceirizados. E confirma que o atendimento será apenas administrativo.

O decreto só faz um adendo: garante “a manutenção dos serviços essenciais de saúde, limpeza urbana e segurança pública”. O prefeito também decretou situação de emergência em função da chuva por 180 dias.

TJSC e MPSC decidem pelo trabalho não presencial

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Oliveira Neto, editou Uma resolução para que seja cumprido o regime de trabalho não presencial, na modalidade home office, nesta sexta-feira (17). Os prazos judiciais permanecem suspensos no Poder Judiciário de Santa Catarina até 20 de janeiro de 2025. 

A medida vale na sede do TJ e em todas as comarcas atingidas pela forte chuva, das 12 às 19 horas, por telefone ou qualquer outro meio de comunicação eletrônica disponível, como e-mail e WhatsApp Business. Segundo o TJSC, houve a suspensão do atendimento nos fóruns das comarcas de Itapema, Porto Belo, Balneário Camboriú, Camboriú, Biguaçu, Tijucas e Capital (Des. Eduardo Luz). 

Já o procurador-geral de Justiça em exercício Durval da Silva Amorim, emitiu portaria em que suspende os prazos fixados no âmbito da Instituição, referentes à tramitação de procedimentos extrajudiciais e de procedimentos relativos às atividades dos órgãos de apoio técnico e administrativo. A mesma portaria suspendeu o expediente presencial na PGJ, em Florianópolis, e deixa a cargo das coordenadorias administrativas do Ministério Público nas comarcas o funcionamento não presencial.

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