STF começa a julgar presos por atos golpistas nesta terça

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir, nesta terça-feira (18), se torna réus 100 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Os ministros vão priorizar os casos de quem já está preso.

A análise será feita em sessão do plenário virtual do Supremo. No primeiro julgamento, que vai analisar as denúncias contra 100 pessoas que participaram dos ataques, os ministros têm até o dia 24 de abril para apresentarem os votos.

A prioridade de julgamento está sendo dada aos denunciados que continuam presos, até o momento, 86 mulheres e 208 homens. Caso as denúncias sejam aceitas, os acusados viram réus e o supremo vai decidir se condena ou absolve os envolvidos nos ataques.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu ao 1.390 denúncias ao STF. A PGR levou em consideração três grupos: os que invadiram e depredaram prédios públicos; os que acamparam em frente ao quartel-general do Exército para incitar as Forças Armadas, e as autoridades que supostamente se omitiram diante dos acontecimentos.

É justamente nesse último ponto que a procuradoria quer saber qual foi a conduta da Polícia Militar no dia das invasões.

“Nós temos vários dados e várias informações dispersas dentro do inquérito que são atribuídas a cúpula da PM, ou seja, por que aconteceu o ato do dia 8? Por que ocorreu uma falha? Por que as pessoas conseguiram passar para a Praça dos Três Poderes e praticar aqueles atos de vandalismo?. A falha que houve da PM foi uma falha dolosa ou foi uma falha simplesmente por uma questão de incapacidade? Foi técnica, ou alguma incapacidade administrativa?”, questiona o subprocurador Carlos Frederico Santos.

Ainda há outras linhas de apuração em andamento no STF. O ministro Alexandre de Moraes já determinou à Polícia Federal que o ex-presidente Jair Bolsonaro também seja ouvido no inquérito que investiga os autores intelectuais dos ataques.

Outra frente apura a omissão de autoridades como o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Nesta segunda-feira (17), o Ministério Público se manifestou pela revogação da prisão dele. No documento enviado ao Supremo, o MP pede que torres use tornozeleira eletrônica e seja mantido afastado do cargo de delegado federal.

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