Servidores de São José aceitam proposta e encerram greve
Greve iniciou no dia 31 de maio
• Atualizado
Os servidores do município de São José, na Grande Florianópolis, aceitaram a proposta apresentada pela Prefeitura e decidiram pelo encerramento da greve iniciada no dia 31 de maio. A retomada das atividades será na próxima segunda-feira (12).
A proposta aceita pela categoria inclui o aumento de 20% ao vale-alimentação, estendido a todos os servidores com o fim do teto. O percentual incide sobre o valor originário, atingindo o valor nominal de R$ 500,54, atendendo assim reivindicação histórica da categoria.
O Executivo se comprometeu a considerar como “faltas justificadas” as faltas “injustificadas” em razão da “greve em defesa da vida” de 2021. As secretarias terão a tarefa de planejar a reposição dos dias parados em razão da greve.
Além disso, o Executivo se comprometeu a chamar até o final de 2022 um novo servidor aprovado em concurso público para fazer frente à vacância de cargos a partir de agora. Na educação, com relação à carreira de pós graduação para o magistério, a Procuradoria estuda proposta para implementação a ser viabilizada após debate.
PISOS
Com relação ao piso nacional de agentes comunitários de saúde, dos agentes de combate a endemias e da enfermagem, o ofício esclarece que “o Executivo é favorável ao pleito dos servidores quando da aplicação dos pisos estabelecidos nacionalmente, mas depende de que essa implementação esteja concretizada em sua totalidade”, arrematando, no entanto, que o piso depende da aprovação , sanção e regulamentação de lei com sua respectiva inclusão no orçamento.
Também o piso salarial dos agentes comunitários da saúde e combate à endemias deverá aguardar previsão no Orçamento Geral da União sob pena de improbidade administrativa. Sobre o piso nacional da enfermagem, explica o ofício, necessária a regulamentação de lei e o piso do cargo de técnico em radiologia, por sua vez, depende de projeto de lei a ser enviado para a Câmara de Vereadores.
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