Santa Catarina terá reforço nos efetivos dos sistemas prisional, socioeducativo e Polícia Civil

O Governo de Santa Catarina anunciou nesta sexta-feira (11) a chamada de novos servidores para os sistemas prisional, socioeducativo e para a Polícia Civil. As nomeações levam em conta as restrições impostas pela Lei Complementar 173/2020, que determinou as regras para a ajuda financeira a estados e municípios por conta da pandemia de Covid-19. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Moisés na Casa d’Agronômica.

“Estamos fazendo esse chamamento para repor os quadros da Polícia Civil e da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa com muita responsabilidade. Temos um compromisso com a segurança dos catarinenses. Essas são áreas que precisam de profissionais e de uma atenção do Governo do Estado. Assumimos essa responsabilidade e vamos cumprir”, destacou o governador.

Lei Federal

No caso do sistema prisional, serão nomeados na próxima semana 327 novos agentes penitenciários, de um total de 600 que realizaram o curso de formação no segundo semestre deste ano. O governador explica que 327 é o número permitido para contratação no momento, levando em consideração as restrições impostas pela lei federal. Contudo, Carlos Moisés afirma que o desejo do Governo é chamar todos os 600 profissionais que participaram do curso. Entretanto, isso só deverá acontecer a partir de abertura de vagas já ocupadas.

Para o sistema socioeducativo, foi autorizada a chamada de 60 candidatos para a realização da última etapa do concurso de agente. A nomeação destes profissionais deve ocorrer logo após o fim do concurso. Assim como no caso do sistema prisional, o número de chamados também leva em consideração as restrições de aumento de despesas com o quadro de servidores impostas pela lei federal.

Por fim, o governador também determinou a chamada, em janeiro de 2021, de mais 123 policiais civis, sendo 77 escrivães e 46 agentes de polícia. Eles se juntarão aos 172 nomeados para a Polícia Civil nesta quinta-feira, 10.