Com veto, projeto que proíbe saidinha de presos é sancionado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.

Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Pela legislação, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.

Entenda o projeto para o fim da saidinha

Prevista na Lei de Execução Penal, a saída temporária, conhecida popularmente como “saidinha” é um benefício concedido exclusivamente para os internos do regime semiaberto, com bom comportamento, que já tenham cumprido pelo menos 1/6 da pena, no caso de réus primários, e 1/4 para reincidentes, entre outros requisitos analisados pelos juízes da Execução Penal. Contudo, a interrupção definitiva da concessão do benefício está em discussão no Congresso Nacional, tendo sido aprovada pelo Senado Federal na noite de terça-feira (20). 

O Projeto de Lei (PL) 2.253/2022 sobre o fim da saída temporária de presos foi de autoria da Câmara dos Deputados, e visa revogar o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legislação em vigor, o benefício autoriza que detentos saiam até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização. O benefício pode ser solicitado em qualquer período do ano, mas a maioria dos pedidos se concentram em feriados, como dias das Mães, dos Pais e Natal. 

Desde a aprovação do pacote anticrime em 2019, o benefício é vedado a pessoas condenadas por crimes hediondos que resultaram em morte.

Com o novo projeto, a lei permitirá apenas saídas de presos que estudam, proibindo a saída para visitas a familiares. O texto, aprovado no Senado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise da Câmara dos Deputados e depois, se aprovado pelos deputados, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entretanto, a tramitação do projeto vem levantando discussões quanto a constitucionalidade e dividindo opiniões entre aqueles que concordam e aqueles que discordam da suspensão do direito.

Senadores e representantes públicos acreditam que o benefício da saída temporária, como está garantido na lei, coloca toda a sociedade em risco e precisa ser interrompido. “O projeto acaba com as saídas temporárias em feriados, o que é diferente da autorização para o preso estudar ou trabalhar fora do presídio quando em regime semiaberto ou em regime aberto. (…) Por ter total pertinência, obviamente, nós resgatamos esse instituto, que, de fato, contribui para a ressocialização dos presos, que é a possibilidade de estudarem, de fazerem um curso profissionalizante”, explicou o relator, o  senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

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