Projeto de Lei é aprovado para criação de cadastro nacional de pedófilos
De acordo com o projeto, o cadastro conterá fotografia e informações do pedófilo
• Atualizado
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (06) um Projeto de Lei (PL) que institui um cadastro nacional de pedófilos, onde serão incluídas as pessoas condenadas por crimes envolvendo menores de idade e citados no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre eles, estão estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável, e delitos praticados por meios digitais, por exemplo, produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.
O PL é de autoria do deputado Aluisio Mendes (PSC-MA) e teve como relator, na Comissão, o deputado Nivaldo Albuqerque, que defendeu a aprovação do texto. De acordo com o projeto, o cadastro conterá fotografia e informações do pedófilo e sua organização ficará a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para ir à votação em plenário, o texto ainda depende de aprovação nas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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