Polícia Civil de SC investiga crimes contra a administração pública

A PCSC (Polícia Civil de Santa Catarina) cumpre nesta terça-feira (29), 23 mandados de busca e apreensão, sequestro de valores e outras providências em cinco cidades catarinenses e uma no Rio Grande do Sul para apurar crimes contra a administração pública, decorrentes da Operação Maestro.

Os fatos estão sendo investigados desde outubro de 2023, quando possíveis fraudes em três procedimentos licitatórios foram encontrados.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Garopaba, Imbituba, Laguna, Palhoça, Forquilhinha e Porto Alegre.

Conforme explica a Polícia Civil, durante as investigações, foi verificado, por exemplo, que em um desses procedimentos o município pagou duas vezes pelo mesmo objeto, mas utilizando contratos diferentes.

“Obviamente, apenas um dos recebedores foi quem teria fornecido o produto, enquanto o outro teria recebido por um item que sequer entregou, demonstrando, assim, o uso e desvio indevido da renda pública em benefício, no mínimo, de terceiros”, explica a PCSC.

Dentre os crimes contra a administração pública, a modificação de um contrato administrativo sem autorização no edital da licitação e, por consequência, no contrato administrativo.

“Percebeu-se que a pessoa declarada inabilitada no procedimento licitatório foi, todavia, quem executou a obra. Ou seja, a empresa vencedora serviu, simplesmente, para receber e repassar a verba pública”, continua a polícia.

Além disso, foi identificado a aquisição de determinado objeto sem qualquer contrato administrativo e procedimento licitatório prévio.

Sendo assim, o item foi adquirido sem seguir as normas legais, porém foi feito o pagamento ao fornecedor através de contrato administrativo com outra pessoa.

“No decorrer dos trabalhos investigativos, a Polícia Civil de Santa Catarina representou pelas ordens judiciais, sendo-as deferidas pelo Tribunal de Justiça Catarinense após manifestação positiva da Sub-Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina”, finaliza a PCSC.

As administrações dos municípios foram procuradas e até a publicação desta matéria não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para possíveis esclarecimentos.

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