Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão contra pirataria digital em Camboriú e Porto Belo

A Polícia Civil de Santa Catarina participa nesta quinta-feira (05) da Operação 404 Fase 2 com a finalidade de cumprir três mandados de busca e apreensão em Camboriú e Porto Belo. A operação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com o objetivo de dar continuidade aos crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet.

Em Santa Catarina, a ação é realizada por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC).

A operação está sendo realizada com as Polícias Civis de 10 Estados, Associações de Proteção à Propriedade Intelectual, Embaixadas dos Estados Unidos e do Reino Unido no Brasil e tem por objetivo o combate à pirataria on-line.

Desde as primeiras horas da manhã, as equipes cumprem mandados de busca e apreensão em 10 Estados, bloqueio e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.

Os mandados de busca e apreensão cumpridos no Estado foram identificados pela Polícia Civil com base em elementos informativos coletados em ambientes virtuais com indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva.

A ação integrada no combate a pirataria on-line está sendo desencadeada ainda com a colaboração das Embaixadas dos Estados Unidos (Adidancia de Polícia de Imigração e Alfândega – Homeland Security Investigations – HSI – e o Departamento de Justiça)  e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit).

No Brasil, a pena para quem prática esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro).

A operação denominada 404 faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. A fase 1 foi deflagrada em 01 de novembro de 2019 com o cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão de 210 sites e 100 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e a remoção de perfis e páginas em redes sociais.

A operação contou com o apoio das Delegacias de Porto Belo e Balneário Camboriú. Mais informações serão divulgadas ao longo do dia.