PGR dá parecer contrário a pedido de Robinho para tradução de processo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (3), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), um parecer contrário ao pedido de Robinho para tradução completa do processo no qual ele foi condenado por estupro na Itália.

A defesa de Robinho alega que a tradução é necessária para verificar a legalidade do caso. Para a PGR, o jogador tenta rediscutir as provas apresentadas na Itália, o que não cabe ao STJ em um processo de homologação.

“O agravante, ao insistir na intimação do governo italiano para apresentar a íntegra do processo alienígena, pretende, na realidade, revisitar matéria fática e probatória, apreciada pela sentença homologanda. O posicionamento uniforme do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, em juízo de delibação, cabe o mero exame do preenchimento ou não dos requisitos previstos, sem adentrar o mérito da decisão homologanda de competência da Justiça estrangeira”, disse o subprocurador Carlos Frederico Santos.

Passaporte do jogador está com o STJ

Na última semana, Robinho entregou seu passaporte ao Superior Tribunal de Justiça. A entrega do documento foi determinada pelo ministro Francisco Falcão, do STJ. A decisão foi tomada em virtude da gravidade do crime, da repercussão internacional do caso e da condição econômica do jogador, o que poderia facilitar eventual fuga do Brasil.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegou que o atleta tentou se esquivar da lei penal italiana e também poderia sair do Brasil para evitar o cumprimento da pena.

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