PF cumpre mandados de prisão por crimes de corrupção na administração pública de SC

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19) com o apoio da Receita Federal, a 2ª fase da Operação Alcatraz, denominada fase “Hemorragia”, visando à repressão de organização criminosa especializada na prática de crimes de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro.

As investigações tiveram início em julho de 2018, após o encaminhamento pelo Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina de representação fiscal para fins penais elaborada pela Receita Federal em Florianópolis/SC, a qual apontava fundados indícios de desvios de recursos oriundos das Secretarias de Estado da Administração e Saúde.

Documentos foram recolhidos para compor o inquérito policial da Receita Federal e COAF, dados referentes à quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos foram analisados, além do recolhimento de informações produzidas pelo Ministério Público de Contas referente aos processos licitatórios sob suspeita, por fim, elementos de corroboração apresentados em acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público Federal e um investigado.

Organização criminosa

As provas colhidas indicam a atuação de organização criminosa que faria parte do Governo do Estado de Santa Catarina por pelo menos dez anos (2008 a 2018), a qual seria comandada por pessoas com cargos elevados em instituições públicas e com forte influência política. 

Conforme apurado, o esquema, que também envolvia empresários do ramo de tecnologia e servidores públicos, iniciava-se, através da instauração de procedimentos administrativos visando à formalização de contratações milionárias sem qualquer cotação prévia de preços, ou ainda, instruídos com orçamentos apresentados por empresas que possuíam relacionamento societário ou comercial entre elas. 

Em seguida, os respectivos certames eram direcionados através da inclusão de cláusulas restritivas, como a vedação, sem justificativa, de atuação de empresas em consórcio, apresentação de exigências indevidas relacionadas a atestados de capacidade técnica e presença, na mesma concorrência, de pessoas jurídicas relacionadas entre si visando à simulação de concorrência. 

Desvio de R$ 500 milhões

Destaca-se que o volume de recursos públicos pagos pelo Governo de Santa Catarina às principais empresas da área de tecnologia identificadas nesta investigação já teria ultrapassado a vultosa quantia de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), sendo grande parte oriunda da verba destinada à Secretaria de Saúde do Estado. 

No período de análise, estima-se que R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) foram repassados mediante contratos simulados a empresas que seriam integrantes da organização criminosa, também foi identificado fortes indícios de pagamentos de valores em espécie. 

A quantia desviada era sacada na boca do caixa, inclusive de forma fracionada, ou revertida em bens registrados em nome dos investigados integrantes do grupo político e de seus familiares, conforme esquema representativo a seguir apresentado: 

Mandados de busca, apreensão e prisão

Nesse contexto, visando desarticular a organização criminosa identificada e, ainda, colher novos elementos de prova, inclusive relacionados a outros beneficiários, foram expedidos pela Justiça Federal de Florianópolis 34 (trinta e quatro) mandados de busca e apreensão, 11 (onze) mandados de prisão preventiva e 09 (nove) mandados de prisão temporária, a serem cumpridos nos municípios de Florianópolis, Joinville e Xanxerê.

Também foram deferidas outras medidas cautelares, como afastamento da função pública, proibição de contato com outros investigados e de se ausentar do país, assim como foi determinado o bloqueio de patrimônio dos investigados em valores que variam entre R$ 928.876,80 e R$ 37.800.468,92. 

Por sua vez, a atuação da Receita Federal em razão dos fatos sob apuração já gerou a constituição de créditos tributários de cerca de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). Os investigados poderão ser indiciados, dentre outros, pelos crimes previstos.

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