‘Perseguição política’ delegado responsável por inquérito da queda de balão que matou oito pessoas é exonerado em SC

O delegado Rafael Gomes de Chiara, que conduziu as investigações sobre o acidente com balão em Praia Grande, no Sul de Santa Catarina, foi exonerado do cargo pelo Governo do Estado Jorginho Mello. A decisão foi publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (11) e resultou na substituição do delegado, que atuava em Santa Rosa do Sul, por André Coltro, novo responsável pela delegacia do município.

Chiara foi o autor do inquérito que apurou a queda do balão em junho deste ano, tragédia que deixou oito pessoas mortas. O relatório final do caso foi concluído no início de outubro sem nenhum indiciamento, decisão que, segundo a defesa do delegado, teria motivado retaliações políticas dentro da Polícia Civil. Em nota oficial, a defesa denunciou o que classificou como uma “grave distorção institucional” após a entrega do inquérito e afirmou que o delegado passou a sofrer pressões e ameaças de demissão por não atender a pedidos de indiciamento “sem base legal”.

“Logo após a entrega do relatório final construído com rigor técnico e fidelidade às provas o delegado passou a sofrer ataques públicos e privados, inclusive uma ligação direta do Delegado-Geral afirmando que levaria ao governador pedido de demissão”, diz trecho da nota.

“É inadmissível que um delegado seja ameaçado de demissão por cumprir seu dever legal”, reforça a defesa, que também acusa a cúpula da corporação de uso político da máquina pública e de ressuscitar um processo administrativo antigo como forma de retaliação.

O comunicado ainda destaca que o processo disciplinar que embasou a exoneração havia sido instaurado em março de 2022 e enviado ao governo em setembro de 2023, mas só voltou a tramitar após a divulgação do inquérito do acidente. A defesa promete acionar a Justiça e pedir a responsabilização de autoridades que teriam usado o cargo público “para perseguição política”.

O SCC10 entrou em contato com assessoria de comunicação do Governo do Estado e da Polícia Civil, mas até o fechamento desta matéria o Governo do Estado ainda não tinha se manifestado, já á Polícia Civil emitiu a seguinte nota.

Nota à Imprensa

A Polícia Civil de Santa Catarina esclarece que a demissão do delegado de polícia Rafael Gomes de Chiara, formalizada após regular processo administrativo disciplinar, não guarda qualquer relação com suposta perseguição ou com o episódio envolvendo o caso do acidente do balão, como vem sendo divulgado por alguns veículos de imprensa.

O desligamento resultou de dois processos disciplinares, apurados em gestão anterior à atual. Além disso, o delegado já tinha respondido a outros processos administrativos anteriormente, evidenciando um histórico de condutas incompatíveis com o exercício do cargo público.

Uma das ocorrências que culminou na demissão foi a apurada pela Portaria nº 192/GAB/DGPC/PCSC, de 11 de março de 2022, que tratou do uso indevido de viatura oficial para fins particulares e em período de férias. As condutas configuraram, em tese, as infrações previstas nos artigos 208, inciso XII (uso indevido de bens da repartição), 209, inciso VI (falta à verdade, com má-fé) e 211, inciso III (qualquer ato que manifesta improbidade no exercício da função pública) todos da Lei nº 6.843/86 – Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

O outro caso foi o da Portaria nº 254/GAB/DGPC/PCSC, de 1º de abril de 2022, que apurou publicações ofensivas do servidor contra a Corregedoria da Polícia Civil, nas quais acusava o órgão de perseguição e assédio, bem como novas ausências injustificadas ao serviço.

Além disso, outras irregularidades foram apuradas em gestões anteriores, como as Portarias nº 658/PCSC/DGPC/CORPC, de 2019, e nº 245/PCSC/DGPC/CORPC, de 2022, que trataram de condutas inadequadas e de descumprimento de deveres funcionais.

Desde a origem, todos os procedimentos seguiram rigorosamente o trâmite previsto em lei. As sindicâncias investigativas foram instauradas a partir de provocações externas à Corregedoria da Polícia Civil — nada foi aberto de ofício ou sem origem formal. As autoridades sindicantes apontaram indícios de irregularidades graves, com violação de normas funcionais passíveis de demissão.

O Corregedor-Geral concluiu pela instauração de dois processos administrativos disciplinares, decisão acolhida pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, após manifestação prévia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Cada processo foi conduzido por comissão composta por três delegados de polícia, que, ao final das instruções, concluíram pela responsabilização do servidor e recomendaram a aplicação da penalidade de demissão.

Os dois processos foram posteriormente analisados pelo Conselho Superior da Polícia Civil (CSPC) e novamente pela PGE. O Governador do Estado acolheu as recomendações e aplicou a penalidade, conforme previsão legal.

Reduzir toda essa tramitação administrativa ao inquérito policial que investigou a queda de um balão em Praia Grande é adotar exclusivamente a versão de defesa, que tenta sustentar, de forma equivocada, a tese de perseguição funcional. Importante destacar que ambos os processos disciplinares foram instaurados e concluídos antes mesmo do incidente ocorrido em janeiro deste ano.

O interessado, como prevê a legislação, pode apresentar pedido de reconsideração ao Governador do Estado ou ingressar com ação judicial para revisar o ato administrativo. No entanto, eventual recurso deverá se ater ao mérito das infrações que motivaram a demissão, as quais não têm qualquer relação com o fato ocorrido na cidade de Praia Grande.

A Polícia Civil de Santa Catarina reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência, lembrando que todas as decisões disciplinares são tomadas com base em processos regulares, que asseguram ampla defesa e contraditório a todos os servidores. Inclusive, no mesmo dia que foi publicada a demissão do delegado Chiara, ocorreu mais uma demissão de outro delegado também por meio de processo administrativo, mostrando a imparcialidade da instituição e a aplicação da legislação em prol do interesse público, não tolerando desvios de conduta dos seus servidores.

O que diz a defesa do Delegado

NOTA À IMPRENSA

A defesa do Delegado de Polícia Rafael vem a público denunciar a grave distorção institucional que se instalou após a conclusão do inquérito referente ao acidente com balão em Praia Grande.

Logo após a entrega do relatório final construído com rigor técnico, independência e absoluta fidelidade às provas o Delegado passou a sofrer ataques públicos e privados, inclusive uma ligação direta do Delegado-Geral afirmando que levaria ao Governador pedido de demissão, baseado em fatos administrativos antigos que jamais justificaram punição extrema em toda a história da Polícia Civil.

A súbita movimentação de procedimentos administrativos paralisados há anos, coincidente com a divulgação do relatório à imprensa, revela uma dinâmica que não pode ser ignorada: uso político da máquina pública e tentativa de retaliação contra um delegado que apenas cumpriu a lei e recusou-se a fabricar indiciamentos sem justa causa.

É inadmissível que uma autoridade máxima da instituição trate decisões técnicas de forma política. É inadmissível que um delegado seja ameaçado de demissão por cumprir seu dever legal. É inadmissível que a máquina pública seja instrumentalizada para atender ambições individuais.

A defesa reforça: o procedimento disciplinar que deu origem à decisão de demissão foi instaurado em 11 de março de 2022, remetido ao Governador em 04 de setembro de 2023, e somente foi ressuscitado após o delegado não ceder às pressões e se recusar a indiciar pessoas sem fundamento jurídico. A coincidência não é ingênua. É evidente. É perigosa.

O país assiste, em diversas instituições, a tentativas de transformar cargos públicos em palanques eleitorais. Esse episódio é mais um alerta: quando a independência funcional é violada, não é apenas um delegado que sofre; é a sociedade que perde.

A defesa tomará todas as medidas judiciais necessárias inclusive para responsabilização individual de quem se valeu do cargo para perseguição política a fim de restaurar a legalidade e proteger a integridade de um servidor que sempre atuou com técnica, dignidade e respeito ao Estado de Direito.

A verdade não se curva à conveniência política. E não será agora.

Atenciosamente,
Francine Kuhnen

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