Operação Segunda Parcela combate fraudes ao Auxílio Emergencial

A Polícia Federal deflagrou na data de hoje (10) a Operação Segunda Parcela, com ações em 12 Estados da Federação, em uma atuação efetiva e integrada no combate às fraudes ao Auxílio Emergencial, instituto que teve mais de sessenta milhões de beneficiados em razão da crise de saúde pública ocorrida em 2020.

Estão sendo deflagradas ações nos Estados de São Paulo, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão e Mato Grosso do Sul, com o cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão, dois mandados de sequestro de bens, tendo a participação de aproximadamente 120 Policiais Federais.

As medidas são parte de uma Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid), a CAIXA, a Receita Federal (RF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), no escopo de identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.

A linha de trabalho adotada importa que os pagamentos indevidos e as tentativas de cadastramento irregulares são processados dentro de ferramentas estabelecidas pela Polícia Federal, buscando identificar a atuação de organizações criminosas e conjuntos de fraudes com denominadores comuns (fraudes estruturadas). O objetivo é desestruturar ações que causam graves malefícios ao programa assistencial e, por consequência, atingem à toda a parcela da população que necessita dos valores.

No viés preventivo a Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial detectou e bloqueou/cancelou o cadastramento de 3.823.841 (três milhões e oitocentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos e trinta e cinco) pedidos irregulares. Deixaram de sair indevidamente dos cofres públicos, no mínimo, dois bilhões e trezentos milhões de reais, se considerando apenas o pagamento de uma parcela de R$ 600,00.

Em Santa Catarina foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, na cidade de Joinville, interior do estado, relacionados a um grupo de pessoas que teriam recebido fraudulentamente dezenas de benefícios de Auxílio Emergencial. 

Importante destacar à população que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte da Polícia Federal e das demais instituições integrantes da EIAFAE. Portanto, se orienta fortemente àqueles que requereram e receberam as parcelas não preenchendo os requisitos do Art. 2º da Lei nº 13.982/2020 que realizem a devolução dos valores, sob pena de estarem passíveis de ter sua ação objeto de investigação criminal.