Operação policial em Tijucas afasta secretária de Educação por fraude em licitação de escola

Nesta terça-feira (27), uma operação da Polícia Civil afastou do cargo a secretária de Educação de Tijucas, na Grande Florianópolis. Segundo a PC, a ação “Cartas Marcadas” busca reprimir a prática de fraude em licitações, falsidade ideológica e organização criminosa. A operação foi feita pela 4ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECOR).

Conforme a Polícia Civil, a investigação analisou a documentação referente à licitação para a reforma da Escola Professora Ondina Maria Dias, de Tijucas, orçada em aproximadamente R$ 4 milhões. Da documentação, a empresa vencedora da licitação apresentou documentação falsa, afirmando que em seus quadros não havia servidor público ou pessoa com parentesco no serviço público da cidade.

Ocorre que o proprietário da empresa é irmão de um funcionário de carreira, nomeado para compor comissão especial dentro da Secretaria de Educação, com a atribuição de analisar licitações e contratos da pasta. Além disso, o engenheiro civil que assinou o cronograma de execução da obra é filho do então secretário de obras de Tijucas.

Verificada a falsidade da declaração apresentada pela empresa, a Polícia Civil constatou que servidores públicos deliberadamente se omitiram em identificar o ilícito, permitindo que a empresa se sagrasse vencedora do certame, o que inclui a presidente da comissão de licitação da Prefeitura de Tijucas, além da própria Secretária de Educação.

Desse modo, foram cumpridas buscas domiciliares contra os empresários investigados, bem como contra os servidores públicos que se omitiram no dever de combater os ilícitos praticados pela licitante. Além das buscas, o Poder Judiciário determinou o afastamento da secretária de Educação, da Presidente da Comissão de Licitação e do Procurador Jurídico da comissão especial da Secretaria de Educação.

Vale ressaltar que essa é a segunda investigação contra a mesma empresa licitante. Em um primeiro inquérito, vários suspeitos foram indiciados em razão de irregularidades praticadas na reforma da Câmara dos Vereadores de Tijucas, em 2020, que culminou ainda no afastamento do então Secretário de Obras (ex-presidente da câmara – que determinou a abertura de licitação para a reforma em questão).

Mesmo ciente dos ilícitos investigados nesse primeiro procedimento, a prefeitura pediu na justiça a continuidade dos contratos até então firmados com a empresa investigada, o que resultou na identificação de outros ilícitos, dentre eles, aquele praticado na licitação para a reforma da escola Ondina Maria Dias.

Durante as buscas, a polícia localizou duas armas ilegais na residência de um empresário, o qual foi em preso em flagrante. Por fim, cabe informar que, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a empresa investigada participou de 87 licitações, sendo que 86 são da Comarca de Tijucas. A empresa se sagrou vencedora na grande maioria das licitações que participou nesse município.

Participaram da Operação a CECOR – Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção, a 1ª, 2ª e 3ª DECOR, a DECOR/DEIC, o Laboratório de Lavagem de Dinheiro da DEIC/PCSC, a Divisão de Defraudações da DEIC/PCSC, a Divisão de Capturas da DEIC/PCSC, a DIC de Brusque, além das Delegacias das Comarcas de Itapema e Tijucas, todos coordenados pela 4ªDECOR.

O Portal SCC10 entrou em contato com a Prefeitura de Tijucas, mas até o fechamento da matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

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