Operação de combate à pirataria apreende mais de 1,4 mil peças de roupas com indícios de falsificação

No Dia Nacional de Combate à Pirataria, celebrado nesta quinta-feira (3), foi deflagrada a Operação Etiqueta Segura II. A operação visa combater crimes contra o direito autoral e sonegação fiscal. Durante a fiscalização, foram apreendidos um total de 1.405 peças de roupas com indícios de falsificação, avaliadas em cerca de R$ 168 mil. Documentos fiscais dos estabelecimentos vistoriados também foram confiscados pelos auditores da Fazenda Estadual por haver fortes indícios de sonegação fiscal. Sendo assim, o resultado da análise da documentação apreendida será encaminhado à Polícia Civil para instruir o inquérito policial.

A ação em lojas de shopping centers da Grande Florianópolis foi deflagrada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop). Além disso, participaram em conjunto, a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e Secretaria de Estado da Fazenda.

“Esta ação é de extrema importância, pois visa salvaguardar os direitos dos consumidores, regular as práticas do livre comércio e ajudar na arrecadação de tributos, uma vez que várias irregularidades fiscais foram constatadas de plano”, afirma o delegado de polícia Pedro Mendes, da Delegacia de Investigação aos Crimes contra a Fazenda Pública (DFAZ) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC).

De acordo com o presidente do Cecop, Jair Schmitt, solucionar esse grave problema da pirataria é o principal objetivo do Conselho. “É preciso que todos recordem que sonegar, produzir e vender produtos piratas não é um mero ato irregular. É praticar crimes previstos na legislação e negar a tantos brasileiros a chance de exercer a cidadania, com empregos, saúde e educação garantidos”, frisa.

Impacto da pirataria

Em 2019, o mercado ilegal gerou R$ 291,4 bilhões de prejuízo para o Brasil. Só no vestuário, o impacto foi de R$ 58,4 bilhões. “O comércio ilegal traz inúmeros prejuízos ao país que vão desde a sonegação fiscal até o crime organizado. As operações de combate à pirataria auxiliam a manter a concorrência leal e diminuem os danos ao consumidor catarinense”, pontua o secretário da Fazenda, Paulo Eli.

Além de aumentar a fiscalização em todo o Estado, por meio de diversas parcerias, o Governo de Santa Catarina atua em iniciativas para conscientização dos consumidores.