Operação da PC investiga ilegalidade em contratos emergenciais do Samae de Pomerode

Na manhã desta terça-feira (30), um servidor do município de Pomerode foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. A prisão ocorreu durante a Operação Hereditarium, que apura o direcionamento ilegal de contratos emergenciais em favor de empresas de uma família, incluindo o possível superfaturamento do objeto contrato.

A ação foi realizada pela Polícia Civil, por meio da 4ª Delegacia Especializada em Combate à Corrupção. Conforme a polícia, a guarnição tomou conhecimento de que o SAMAE de Pomerode realizou duas contratações emergenciais relacionadas ao serviço de coleta de resíduos domiciliares (coleta de lixo), em 2021 e 2024.

A investigação apontou que duas empresas diversas foram agraciadas com os contratos. Ocorre que a proprietária da empresa contratada sem licitação em 2021 é a mãe da proprietária da empresa contratada em 2024, sem licitação mais uma vez.

Além disso, verificou-se que em 2022 houve licitação para a prestação desse serviço, com preço fixado em R$ 204 por tonelada de lixo recolhido. Dia 31 de maio de 2024, o SAMAE deixou de renovar o contrato licitado, para realizar uma contratação sem licitação, com preço fixado em R$ 350/tonelada, evidenciando o possível superfaturamento do serviço em aproximadamente 71%.

Com base nesses fatos, a Polícia Civil cumpriu seis mandados de buscas domiciliares em desfavor dos envolvidos. As buscas ocorreram nos municípios de Pomerode, Blumenau, Joinville e Timbó. Durante a operação foram apreendidos dispositivos informáticos, documentos. Em uma das residências foi encontrado o valor de U$5.500 (Dólares).

Além disso, um servidor do município de Pomerode foi preso em flagrante pelo delito de posse ilegal de arma de fogo. Participaram da operação a Coordenação Estadual de Combate à Corrupção – CECOR, o Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/DEIC, além das equipes da DECOR/DEIC, 1DECOR, 2DECOR, 3DECOR e da Delegacia de Polícia da Comarca de Pomerode.

O Portal SCC10 entrou em contato com a Prefeitura de Pomerode, na qual informou que, o prefeito, assim que teve conhecimento dos fatos, determinou o afastamento do servidor do SAMAE, bem como a instauração de uma sindicância investigatória para apurar o caso. Confira nota na íntegra!

“A Prefeitura de Pomerode informa que o Prefeito Ércio Kriek, assim que tomou conhecimento dos fatos, agora pela manhã, determinou o imediato afastamento do servidor do SAMAE, bem como a instauração de uma sindicância investigatória para apurar os fatos, considerando que o SAMAE é uma autarquia com administração independente. Se identificadas e comprovadas irregularidades, serão tomadas as providências cabíveis. O Município de Pomerode ressalta que se coloca à disposição para colaborar nas investigações.“

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