Operação apreende escapamento adulterado de motocicletas em Palhoça

A Guarda Municipal de Palhoça e a Polícia Militar realizaram a operação “Descarga Livre”, na última quinta-feira (20). Este tipo de ação passará a ser rotina no município. A intenção é coibir a poluição sonora provocada pelo uso de escapamento adulterado em motocicletas.

A operação contou com duas ações: uma pela manhã, na Avenida Bom Jesus de Nazaré, no Aririú; e outra à tarde, na Avenida Prefeito Nelson Martins, no Centro. “O objetivo da operação era pegar escapamento alterado, em virtude do alto ruído que eles produzem, tirando a paz e o sossego do cidadão, além de importunar idosos e pessoas enfermas na frente de clínicas e hospitais”, destaca o coordenador da Guarda Municipal de Palhoça, Ezequiel Martins.

Policiais militares e 10 guardas municipais participaram da ação. Para determinar se havia irregularidade, os agentes utilizaram um aparelho chamado decibelímetro, cedido pela Fundação Cambirela do Meio Ambiente (FCam), para medir o ruído produzido pelos veículos, que não pode ultrapassar a marca de 100 decibéis.

Durante a operação, os agentes de segurança abordaram 120 condutores: 100 foram apenas orientados com relação à legislação vigente e os cuidados com o barulho excessivo; 20 condutores foram autuados em função de escapamento adulterado ou problemas com licenciamento do veículo. “A maioria das autuações foi por problemas no escapamento, mesmo”, reforça Ezequiel.

Duas motos precisaram ser removidas para o pátio conveniado com a Polícia Militar, porque não foi possível regularizar a situação no local da blitz.

É considerada como “descarga livre” quando funciona apenas por um cano e não tem nenhum abafador ou silenciador, tornando o barulho do escapamento da motocicleta muito mais alto. “Nós temos recebido muita reclamação com relação ao barulho provocado por motocicletas com escapamento adulterado. Então, nós fizemos esta ação para orientar os condutores e garantir que a legislação seja cumprida, para não perturbar o sossego alheio”, comenta o secretário de Segurança Pública de Palhoça, Alexandre Silveira de Sousa.

Legislação

O inciso VII do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que conduzir veículo com característica alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave.

As penalidades previstas são: multa de R$ 195,23; cinco pontos na carteira nacional de habilitação; e retenção do veículo até que a situação seja regularizada.

O mesmo artigo, no inciso XI, estabelece que conduzir veículo com descarga livre ou com silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante é infração grave.

Como as alterações no escapamento podem provocar danos ao meio ambiente, seja com a poluição sonora (com o aumento significativo do ronco do motor) ou com fuligem (quando acarreta em aumento na quantidade de fumaça liberada pelo escapamento), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicou a Resolução 252, de 1999, prevendo os limites de ruídos nas proximidades do escapamento para veículos automotores.

Para motos fabricadas até 1998, o nível máximo de ruído permitido é de 99 decibéis (db). Para os modelos de motos fabricados a partir de 1999, os limites estabelecidos estão entre 75db e 80db, de acordo com a cilindrada.

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