Operação Alcatraz: PF aponta indícios de conduta criminosa de 20 empresários

A Polícia Federal encaminhou à 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis/SC o último relatório relativo ao inquérito policial da Operação Alcatraz, o qual aponta indícios de conduta criminosa de 20 investigados.

O relatório detalha indícios de conluio criminoso entre empresários ligados a três grupos econômicos, na forma de cartel, para fraudar procedimentos licitatórios relacionados a contratação de empresa especializada em prestação de serviços terceirizados, com a participação de agentes públicos, realizados pela Secretaria da Administração do Estado de Santa Catarina (SEA/SC). Os fatos ocorreram entre os anos de 2011 e 2017, havendo indícios de que foram efetuados pagamentos de vantagens indevidas aos agentes públicos, em valores que, atualizados, superam R$ 21 milhões de reais.

No curso da investigação a Polícia Federal representou perante a Justiça Federal pela devolução aos cofres públicos de mais de R$ 37 milhões de reais dos grupos empresariais envolvidos e seus representantes, bem como de mais de R$ 21 milhões de reais por parte dos agentes públicos, sendo que, quando da deflagração da 1ª fase da operação (em 30/5/2019), já foram bloqueados valores em contas bancárias relacionados aos investigados em valor total superior a R$ 31 milhões de reais.

Com esse último relatório, a Polícia Federal encerra o inquérito policial que desencadeou a 1ª fase da operação Alcatraz, deflagrada em 30/05/2019, com o objetivo de combater fraudes a licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do poder executivo estadual, em Santa Catarina.

Desde a deflagração da 1ª fase da operação, a Polícia Federal apresentou 25 relatórios policiais com indiciamento de 76 indivíduos pela prática de diversos crimes (fraude à licitação, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, cartel e organização criminosa), possibilitando a propositura de 19 ações penais pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal, sendo que duas delas já foram julgadas em 1ª instância resultando na condenação de 5 réus com imposição de penas que variam de 4 a 14 anos de detenção além de multa.

Balanço final de bens apreendidos e sequestrados na 1ª fase da Operação Alcatraz

Imóveis, veículos e valores depositados em contas bancárias e, ainda, moeda nacional e estrangeira em espécie fazem parte da lista de bens.

Confira o que foi apreendido pela PF durante a 1ª fase da Operação Alcatraz:

• 607.665,00 reais em espécie;
• 30.430,00 dólares em espécie;
• 4.810,00 euros em espécie;
• 10 veículos;
• 2 motos aquáticas.

Além disso, em razão do cumprimento das ordens judiciais de sequestro de valores dos suspeitos, com base em pedido apresentado pela Polícia Federal, foi efetivamente bloqueado em contas bancárias o montante de R$ 50.396.745,51, com a seguintes divisões:

• empresas do ramo de prestação de serviço de mão de obra terceirizada (pessoas jurídicas) – R$ 18.878.633,72;
• responsáveis por empresas do ramo de prestação de serviço de mão de obra terceirizada (pessoas físicas) – R$ 24.314.786,65;
• empresas do ramo de tecnologia (pessoas jurídicas) – R$ 3.221.442,34;
• responsáveis por empresas do ramo de tecnologia (pessoas físicas) – R$ 3.750.363,01;
• outras empresas – R$ 231.519,76.

Foram, ainda, cumpridas outras ordens judiciais de sequestro relativas a 9 imóveis de titularidade dos indiciados, sendo 4 apartamentos, 3 salas comerciais, uma casa e um sítio, constando restrição de transferência perante o respectivo
Registro de Imóveis.

Os elementos de provas coletados pela PF durante as investigações serviram para que nenhum dos bens imóveis apreendidos e valores sequestrados fossem devolvidos aos indiciados até o momento. O principal objetivo é promover o ressarcimento aos cofres públicos.

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