Operação Alcatraz: Justiça rejeita três denúncias do MPF contra o deputado Julio Garcia

Três denúncias contra o deputado estadual Julio Garcia (PSD), no âmbito da Operação Alcatraz, foram rejeitadas pela 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, nesta segunda-feira (6). A sentenças que rejeitam as denúncias do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado, foram proferidas pela juíza Janaina Cassol Machado.

As denúncias contra Garcia estavam relacionadas ao crime de licitações, corrupção ativa, corrupção ativa, peculato e lavagem ou ocultação de bens.

O deputado foi procurado pela reportagem do SCC10, mas preferiu não se manifestar.

As rejeições da justiça têm como fundamento a “ausência de justa causa para o exercício da presente ação penal, em análise adstrita ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça, na decisão proferida no RHC 119.456/SC”.

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Segundo a juíza, “por Justa causa, entendo como condição da ação relacionada aos indícios de autoria e prova de existência do crime. Trata-se, pois, de lastro probatório mínimo e firme, indicativo da autoria e da materialidade da infração penal”.

Janaina observa que “diante da ausência de prova de materialidade, consubstanciado em provas autônomas e independentes, nos termos determinados na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, impõe-se a rejeição da denúncia”.

A juíza citou também manifestação do (MPF), que “prefere reavaliar melhor os elementos de investigação e eventualmente oferecer nova denúncia” em relação ao parlamentar.

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