O que se sabe sobre caso da criança que esquartejou 23 animais no PR

Um menino de 9 anos foi responsável pela morte de 23 bichos no último domingo (13), após invadir uma fazendinha pertencente a um hospital veterinário em Nova Fátima, no norte do Paraná. A Polícia Civil do estado informou ao Portal Metrópoles que não haverá implicações criminais para a criança que esquartejou os animais, devido à sua idade.

Um vídeo capturado por câmeras de monitoramento flagrou o momento em que o garoto invade o local, arremessa, esquarteja e mutila os animais. Cerca de 15 coelhos foram encontrados mortos, enquanto outros bichos foram deixados soltos.

Internautas se revoltaram nas redes sociais com o caso e pediram a internação do menino. Porém, menores de 18 anos são considerados inimputáveis. Isso significa que não podem ser condenados a penas por crimes. A partir dos 12 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o adolescente pode sofrer medidas socioeducativas, caso cometa ato infracional, que não é um crime propriamente dito, mas uma ação análoga, informou o Metrópoles.

Aos 9 anos, nem isso é possível. De acordo com o advogado criminalista Oberdan Costa, o “regramento aplicável a uma criança de 9 anos que comete atos considerados criminosos para adultos é diferente do regramento que receberá o adolescente”.

Em vez de aplicar penas tradicionais, o ECA estabelece um conjunto de medidas que visam a ressocialização do menor, adequadas à sua faixa etária e à gravidade do ato infracional.

“Consistem [as aplicações de medidas de proteção às crianças] em encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade, matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e afins”, explica Costa.

Segundo o advogado, os responsáveis pela criança que esquartejou os 23 animais podem ser responsabilizados pela reparação dos danos causados por ela, “mesmo que não tenham culpa direta”.

Sobre o dia que a criança esquartejou os 23 animais

Uma criança de 9 anos matou mais de 20 animais ao invadir um hospital veterinário no interior do Paraná. O incidente aconteceu no domingo (13).

A ação da criança durou cerca de 40 minutos e foi registrada por câmeras de monitoramento. Os animais, que incluíam 20 coelhos e 3 porquinhos-da-índia, foram jogados contra a parede, e alguns tiveram partes do corpo arrancadas.

Após ser identificada pelas câmeras, a criança foi questionada. Ela inicialmente disse que seu cachorro havia atacado os animais, mas depois confessou o que havia feito.

A Polícia Civil localizou a família da criança que esquartejou os 23 animais, que vive com a avó e não tinha histórico de violência. Um boletim de ocorrência foi registrado após as conversas sobre o caso, e o Conselho Tutelar também foi chamado para acompanhar a situação.

*Com informações de Delegado Matheus Laiola

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