Município de SC terá que corrigir falhas de segurança em escolas após decisão da Justiça

Após denúncias do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o município de Videira, no Meio-Oeste catarinense, terá que corrigir falhas graves de segurança, acessibilidade e manutenção em escolas estaduais e municipais.

As decisões, publicadas no dia 15 de agosto, estabelecem prazo de seis meses para ajustes exigidos pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) e um ano para as pendências da Vigilância Sanitária, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

As fiscalizações realizadas no início do ano identificaram problemas que vão desde a ausência de projeto preventivo contra incêndio, sistema de alarme e rotas/saídas de emergência até situações simples de manutenção, como janelas quebradas, geladeiras, fogões e coifas em mau estado.

No caso das escolas estaduais, a Coordenadoria Regional informou que havia contrato para reparos prediais, mas admitiu que ele não incluía sistemas preventivos mais complexos, como iluminação de emergência e alarme contra incêndios, que exigem empresas especializadas e laudos técnicos. Em reunião realizada em junho, também não foi apresentada previsão de conclusão das correções.

Já nas escolas municipais, o MPSC chegou a propor um termo de ajustamento de conduta, mas, apesar de sinalizar um plano de trabalho, o Município recusou-se a assumir formalmente o compromisso. Diante disso, o Ministério Público ajuizou a ação civil pública que resultou na liminar.

Com as decisões judiciais, Estado e Município terão que agir para garantir mais segurança e melhores condições nas escolas públicas de Videira.

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