MPSC denuncia médico e mais 8 pessoas por comércio ilegal de remédios

Um grupo de nove pessoas se tornou réu em Schroeder, no Norte de Santa Catarina, após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizar uma ação penal. Eles são acusados de armazenar, comercializar, distribuíir e fornecer medicamentos com substâncias controladas, sem autorização legal e em desacordo com a legislação.

A denúncia foi apresentada à Justiça pela 1ª Promotoria de Justiça de Guaramirim e recebida no dia 10 de outubro pelo Juiz da Vara Criminal da comarca. Entre um dos denunciados, está um médico da rede municipal de Schroeder, que foi afastado do cargo.

De acordo com a denúncia do MPSC, assinada pela Promotora de Justiça Ana Carolina Ceriotti, a investigação iniciou após denúncias de que uma farmácia estaria realizando venda de medicamentos vencidos e controlados sem prescrição válida.

A Polícia Civil (PCSC) fez buscas no local e encontrou remédios escondidos no estabelecimento e dentro do veículo da gerente. Durante a ação, os policiais civis apreenderam celulares e identificaram outros envolvidos no caso e como estava sendo realizada a aquisição e a venda dos comprimidos. 

Como funcionava esquema criminoso em farmácia

A investigação apontou que a gestora da farmácia seria a principal coordenadora das atividades ilícitas, responsável por determinar a comercialização de medicamentos controlados sem receita ou vencidos.

Um dos denunciados, médico vinculado ao serviço público municipal, é suspeito de emitir receitas sem avaliar os pacientes. O esquema envolvia medicamentos controlados como zolpidem, diazepam, clonazepam, tramadol, sertralina, sibutramina e amitriptilina, que tem alto potencial de causar dependência física ou psíquica.

Conforme o MPSC, a venda ilegal dessas substâncias configura o crime de tráfico de drogas, e a atuação conjunta e organizada dos envolvidos caracteriza associação para o tráfico. 

Lucro ilícito

Além disso, os réus comercializavam antibióticos e outros medicamentos sujeitos à retenção de receita médica, como azitromicina, amoxicilina com clavulanato e ciprofloxacino, sem prescrição válida, com validade vencida ou sem nota fiscal.

Três dos denunciados são acusados de inserir declarações falsas em receitas médicas para simular legalidade nas vendas, caracterizando falsidade ideológica, inclusive com a participação do agente público no exercício da função. 

O grupo mantinha em depósito e vendia produtos impróprios para o consumo, como medicamentos vencidos ou de origem duvidosa, violando normas sanitárias e o direito do consumidor.

Aalém da condenação dos denunciados pelos delitos, o MPSC requer o pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais no valor mínimo de R$ 100 mil. 

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