MPSC defende tratamento digno para pessoas em situação de rua

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) defendeu uma abordagem humana, digna e respeitosa para pessoas em situação de rua. Segundo o MPSC é preciso respeitar a Constituição, por meio de abordagens policiais que sigam os protocolos técnicos adequados à atividade de polícia.

Conforme a entidade, o problema das pessoas em situação rua é complexo e envolve diversas camadas da sociedade, como saúde pública, assistência social e segurança pública. Conforme o MPSC, um grupo de promotores de diversas áreas atua em conjunto com a sociedade civil e poder público para resolver o problema.

Leita a nota do MPSC na íntegra

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reforça seu compromisso com a defesa de um tratamento digno, respeitoso e conforme a Constituição às pessoas em situação de rua, assegurando que abordagens policiais sigam os protocolos técnicos adequados à atividade de polícia, como ocorre com qualquer outro cidadão.

O fenômeno das pessoas em situação de rua é multifacetado, complexo e constitui um desafio mundial que envolve a saúde pública, a assistência social e a segurança pública, devendo ser tratado sob essas diversas dimensões.  Diante disso, um grupo composto por doze Promotores(as) de Justiça com atribuições na área de Direitos Humanos, Saúde Pública e Segurança Pública está atuando em conjunto para fomentar a interlocução com a sociedade civil organizada e os poderes constituídos, a fim de que todas as faces da questão sejam contempladas. Nesse contexto, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor – CDH do MPSC atua como articulador e facilitador das atividades desenvolvidas pelo grupo. Importante destacar que os trabalhos estão em fase inicial, de análise do diagnóstico sobre o perfil das pessoas em situação de rua em Santa Catarina, tendo sido elencados pontos importantes para o debate com todos os órgãos e entidades envolvidas com o tema. Em momento algum foram feitas recomendações às forças de segurança do Estado ou de qualquer município.

É de se sublinhar que o MPSC defende que as abordagens às pessoas em situação de rua devem ser realizadas com urbanidade e respeito pela dignidade humana, podendo, por questões de segurança, ser acompanhadas por agentes de segurança pública armados, aptos a empregar as técnicas de polícia necessárias à gravidade da situação e previstas nos manuais das corporações.

Por fim, o MPSC reafirma sua atuação responsável e comprometida com a dignidade de todas as pessoas, especialmente daquelas em situação de maior vulnerabilidade. A Instituição acredita que o caminho para enfrentar desafios sociais tão complexos passa pelo diálogo, pelo respeito e pela construção conjunta de soluções.

Vanessa Wendhausen Cavallazzi
Procuradora-Geral de Justiça do MPSC

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