MPSC investiga caso de agente de trânsito flagrado apoiando manifestantes na BR-101

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, instaurou uma Notícia de Fato para apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado por possível servidor público do Município de Itajaí, com a necessidade de esclarecimentos imediatos para medidas extrajudicial ou judicial a serem eventualmente adotadas.

A Notícia de Fato foi instaurada a partir de informações encaminhadas pela Procuradoria-Geral de Justiça na manhã desta terça-feira (1º), incluindo um vídeo onde o suposto servidor, de uniforme do órgão municipal de segurança, estaria incentivando manifestações antidemocráticas.

Como primeira medida, foi expedido ofício ao Município para que, com urgência, preste informações a respeito do servidor público que foi identificado como integrante da CODETRAN em imagens divulgadas na mídia, bem como esclareça as providências que estão sendo adotadas no âmbito da administração pública municipal em razão dos fatos retratados na mídia.

O procedimento extrajudicial instaurado tem como objetivo apurar eventual conduta do servidor público que possa configurar ofensa à moralidade administrativa.

Relembre o caso: Agente de trânsito de Itajaí é flagrado apoiando manifestantes na BR-101

Circula nas redes sociais, desde essa segunda-feira (31), o vídeo de um agente do Grupo de Apoio Preventivo (GAP) da Coordenadoria de Trânsito (Codetran) de Itajaí apoiando manifestantes na BR-101. Segundo informou a Secretaria de Segurança Pública do município, ele não tinha autorização do órgão para estar no local ou utilizar a estrutura municipal para se manifestar politicamente.

Em nota, a Codetran informou que não tem competência para atuar em rodovias federais e não enviou agentes ao local das manifestações na segunda-feira (31). Também disse que será aberto um processo administrativo para apuar a situação e o uso indevido de equipamentos públicos para fins político-partidários. O relatório final será remetido pela Secretaria à Procuradoria-Geral do Município para análise e tomada de providências.

De acordo com a Codetran, o agente do GAP foi afastado preventivamente das atividades de rua, e a decisão foi tomada na noite de segunda-feira (31).

No vídeo que está circulando na web, o agente fala aos manifestantes que “nós estamos todos no mesmo barco, nós estamos juntos com vocês”.

“Pessoal, é o seguinte. Nós temos que resistir 72 horas para o presidente poder tomar uma atitude. Por isso que ele não se manifestou até agora”, afirma.

Assista ao vídeo

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