MP denuncia envolvidos no acidente ambiental na Serra Dona Francisca

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou denúncia contra o motorista do caminhão, as empresas responsáveis pelo transporte e a empresa contratada para contingenciar o vazamento de ácido sulfônico em acidente na Serra Dona Francisca.

Na época, o acidente impactou, inclusive, o abastecimento de água de Joinville, município mais populoso do estado. Os danos ambientais foram calculados em cerca de R$ 4 milhões.

A ação penal pública foi ajuizada após o encerramento das investigações dos fatos que levaram à ocorrência de um grave acidente, no dia 29 de janeiro de 2024, na Estrada Dona Francisca (próximo ao km 16), e que resultou em um desastre ambiental significativo na região. A denúncia ainda não foi recebida pela Justiça, somente após o recebimento, os acusados passam a figurar como réus na ação penal. 

A denúncia aponta que o transporte do ácido sulfônico foi realizado em desacordo com as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O caminhão transportava uma quantidade de substância muito superior ao permitido e em embalagens inadequadas. Além disso, o veículo apresentava falhas mecânicas devido à falta de manutenção adequada. 

Os denunciados estão sendo processados por supostos crimes ambientais, incluindo poluição hídrica dolosa, danos à unidade de conservação e transporte irregular de substâncias perigosas. A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville requer a condenação dos acusados e a reparação dos danos ambientais, estimados preliminarmente em R$ 3.952.331,80, sendo este valor uma previsão mínima.  

Essa ação não interfere na responsabilização a ser calculada de forma integral em um Inquérito Civil que visa a valoração e o ressarcimento através da responsabilidade civil. Além dos pedidos na ação penal, o MPSC apura as ações para implementação de segurança na Serra Dona Francisca. 

A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, titular da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville destacou que “os denunciados assumiram o risco da produção do resultado, ao passo que amplamente cientes da ilegalidade de suas condutas. Ainda expuseram a perigo a incolumidade humana, animal e vegetal, causando, inclusive danos irreversíveis à fauna, à flora e ao meio ambiente”. 

Ela evidencia a importância da conformidade com as normas de transporte de substâncias perigosas e a necessidade de respostas rápidas e eficazes em emergências ambiental.  

Sobre o acidente 

No dia 29 de janeiro de 2024, por volta das 7h, o motorista, conduzindo um caminhão carregado com 115 tambores de ácido sulfônico, perdeu o controle do veículo em uma curva na Serra Dona Francisco, em Joinville, colidindo com um carro e, em seguida, com um barranco. A colisão resultou no derramamento do produto no Rio Seco, um afluente do Rio Cubatão, que abastece cerca de 70% a 75% da população de Joinville. 

O derramamento causou a contaminação do curso hídrico de água, levando à mortandade de peixes e outros animais aquáticos, além de danos irreversíveis à flora local. A Estação de Tratamento de Água (ETA) Cubatão teve suas operações suspensas por 20 horas, interrompendo o abastecimento de água para a cidade. 

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