Moraes revoga decisão e libera Telegram após cumprimento de determinações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou neste domingo (20) a decisão de suspender o funcionamento do Telegram em todo o país. Segundo Moraes, a empresa responsável pelo mensageiro atendeu às determinações impostas pela Corte. Com isso, o aplicativo, que não chegou a sair do ar, segue liberado.

Na sexta-feira (18), Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal e determinou a suspensão do Telegram no país, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Na avaliação da PF, o mensageiro “é notoriamente conhecido por sua postura de não cooprar com autoridades judiciais”.

Após a decisão, o CEO e fundador do Telegram, Pavel Durov divulgou nota pedindo desculpas ao STF e alegando que houve um “problema com e-mails” que impediu a comunicação com a Justiça brasileira. Sem que o aplicativo saísse do ar, Moraes informou no sábado (19) que a empresa havia atendido parcialmente às ordens judiciais e deu prazo de 24 horas para que a equipe do mensageiro cumprisse as determinações restantes:

Neste domingo (20), o Telegram atendeu às determinações de Moraes e excluiu uma postagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) que dava acesso a documentos de um inquérito sigiloso da Polícia Federal, bem como o canal do blogueiro bolsonarista Claudio Lessa. O mensageiro também indicou uma representação no Brasil e apresentou as medidas que adota para combater fake news.

“Como se vê, o Telegram complementou, integralmente, o cumprimento das medidas determinadas no prazo estabelecido de 24 (vinte e quatro) horas, tendo sido intimado na data de ontem, 19/3/2022, às 16h44min e informado o cumprimento de todas as medidas determinadas no dia de hoje, 20/3/2022, às 14h45min. Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil”, disse Moraes na decisão.

Repercussão

Após a decisão de Moraes, o ministro da Justiça, Anderson Torres, disse ter determinado que a pasta busque uma “solução” para restabelecer o funcionamento do Telegram. “Milhões de brasileiros estão sendo prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática. Já determinei a diversos setores do Ministério da Justiça que estudem imediatamente uma solulção para restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem”, afirmou.

A suspensão também foi criticada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) classificou a decisão de Moraes como um “ataque à liberdade de expressão”. A também deputada Carla Zambelli (PSL-SP) atacou o ministro com a tag #MoraesTirano.

No sábado (19), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido contra a decisão. A medida cautelar de autoria do advogado-geral da União, Bruno Bianco, foi encaminhada para a ministra Rosa Weber.

Entenda o caso

A suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil foi determinada por Moraes na sexta-feira, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O ministro destacou que a decisão atendeu a pedido da Polícia Federal porque, segundo avaliação da PF, o aplicativo “é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais”, que “está em franca ascensão” e que “as autoridades brasileiras seguem sendo solenemente ignoradas pela empresa titular do serviço”.

Em fevereiro, o SBT News revelou com exclusividade que o ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou uma carta à sede do Telegram, em Dubai. O material, contudo, foi devolvido sem sequer chegar a Durov. O serviço de correspondência tentou, por quatro vezes, entregar o documento, mas não conseguiu.

Barroso tentava contato com os representantes do Telegram para discutir possíveis formas de cooperação sobre o combate à propagação de fake news. O TSE renovou a parceria com agências de checagem e com as principais redes sociais em operação no Brasil, como Facebook, Instagram, Twitter, Google/YouTube, TikTok e WhatsApp. Com o Telegram, porém, não houve avanço.

Além do STF e do TSE, o Ministério Público Federal (MPF) também já havia esbarrado na falta de contato com o Telegram.

Na nota endereçada ao STF após a determinação de Moraes, o CEO Pavel Durov mencionou ter acatado ordem da Corte em fevereiro. Tal decisão diz respeito ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, investigado no inquérito das fake news e foragido da Justiça brasileira. Na ocasião, Moraes determinou a suspensão de três contas ligadas ao blogueiro, sob pena de suspensão das atividades do mensageiro no Brasil. A determinação foi cumprida.

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