Ministro da Cidadania visita SC e fala sobre ajuda a atingidos pelas chuvas: “não vai faltar nenhuma”

O Ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, cumpriu agenda nesta quarta-feira (7) em Florianópolis (SC) para acompanhar as ações desenvolvidas pelo estado no enfrentamento da situação de emergência causada pelas chuvas que atingiram a região nos últimos dias. Representantes do governo estadual relataram as necessidades e demandas de apoio do Governo Federal para amenizar a situação das famílias atingidas.

O ministro da Cidadania ressaltou que o Governo Federal está à disposição de Santa Catarina para ajudar as famílias atingidas. Uma das ações já tomadas foi a publicação da Portaria MC nº 836 nesta quarta-feira (07). O texto suspende por mais 150 dias, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de apresentação das condições exigidas em lei para que os municípios tenham acesso aos recursos federais, via Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).

“A portaria agiliza o processo de liberação dos recursos nesse momento de emergência. Não podemos deixar as pessoas desamparadas. Estamos aqui para garantir que não vai faltar nenhuma espécie de ajuda para Santa Catarina. Temos uma interface muito boa com a assistência social do estado. Viemos mais uma vez ratificar esse apoio do Governo Federal”, disse o ministro.

O diretor de gestão de desastres da Defesa Civil estadual de Santa Catarina, coronel César de Assunção Nunes, ressaltou a importância do trabalho conjunto entre os governos municipais, estadual e federal no auxílio às famílias que foram atingidas pelas chuvas. “Nós sentimos uma certa resistência das pessoas para saírem dos locais de risco. O trabalho da assistência social é muito importante nesse momento, principalmente pela expertise no trato psicológico com as famílias”, disse.

Atualmente, segundo dados da Defesa Civil do Estado, são cerca de 50 mil pessoas atingidas em 30 municípios que declararam situação de emergência e sete óbitos confirmados. Nos abrigos públicos e em outros equipamentos da assistência social, são cerca de mil pessoas atendidas.

Alguns municípios, como Chapecó, no oeste do estado, estão isolados e enfrentam dificuldades de logística, em função do bloqueio das BR 376 e 282 após o deslizamento de encostas. “O acesso a Chapecó está 12 horas mais demorado. De Florianópolis até lá são geralmente nove horas. Nessa situação, levamos quase um dia para chegar”.

Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Social de Santa Catarina, João Batista, as equipes de assistência social têm realizado um trabalho estratégico com as famílias atingidas pelas chuvas. “Precisamos atender algumas famílias que perderam tudo em maio e, agora, perderam tudo de novo”, afirmou, numa referência às chuvas que também atingiram o estado no primeiro semestre.

Saque Calamidade do FGTS

Os catarinenses atingidos pelas chuvas podem utilizar Saque Calamidade do FGTS, mas para isso, é preciso que o governo federal reconheça a situação de calamidade no município atingido. Até o momento, os municípios mais atingidos ainda não constam na listagem de cidades com moradores afetados. Veja aqui se sua cidade está na lista.

Nesta modalidade de beneficío o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. O valor só é liberado quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública tenha sido decretado por meio de decreto do governo do Distrito Federal, Município ou Estado e publicado em prazo não superior a 30 dias do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do desastre natural, se este for assim reconhecido, por meio de portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional. Para fins de saque, considera-se desastre natural:​

Cofinanciamento

Entre as ações disponíveis pelo Ministério da Cidadania para o enfrentamento de situações de emergência e calamidades está o cofinanciamento federal – repasse de recursos para utilização na logística e apoio das pessoas atingidas. No estado, quatro municípios já entraram com o pedido de cofinanciamento: Joinville, Santo Amaro, Canelinha e São José, este último na região metropolitana de Florianópolis.

Um total de R$ 540 mil está previsto para ser repassado a essas cidades. Desde março de 2022, um total de R$ 11,3 milhões foram pagos pelo Governo Federal ao estado em ações voltadas à mitigação de efeitos de situações de emergência.

Os recursos de cofinanciamento federal integram o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências. Eles podem ser usados para implantação de serviços de acolhimento, custeio de necessidades de atendimento ao público e para a estruturação dos espaços de acolhimento, como aquisição de lonas, tendas, madeirite, alimentos, água, colchões, roupas de cama, vestimentas, material de higiene e limpeza.

Para ter acesso aos repasses, no valor de R$ 20 mil mensais para cada grupo de 50 pessoas desalojadas/desabrigadas, o município precisa ter o estado de calamidade pública ou a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. Na sequência, o gestor local da assistência social preenche o requerimento de solicitação do cofinanciamento (confira aqui o modelo do documento).

Cestas de alimentos

Outra frente de ação do Ministério da Cidadania em situações de emergência e calamidade é a distribuição de cestas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade. O trabalho é coordenado pela Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, por meio da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), e depende da solicitação de municípios em situação de emergência ou de calamidade pública.

Em Santa Catarina, o município de Canelinhas já solicitou 500 cestas de alimentos. O Ministério da Cidadania tem disponível, hoje, 22 mil cestas no centro de distribuição em Brasília para envio imediato a Santa Catarina.

O secretário de Assistência Social adjunto do Ministério da Cidadania, Danyel Iório de Lima, frisou, adicionalmente, a importância do auxílio a comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas.

“Sabemos das dificuldades de acesso e das necessidades de ajuda prioritária a essas comunidades”, disse. Atualmente, segundo informações da Defesa Civil do estado, há três comunidades indígenas atingidas pelas chuvas que já foram atendidas com 400 cestas de alimentos.

Encontro com assistentes sociais

Após o encontro com os representantes do estado para o enfrentamento da situação de emergência, o ministro da Cidadania conversou com assistentes sociais que estão na linha de frente do atendimento. A equipe mostrou os principais desafios e dificuldades no atendimento às pessoas atingidas. Segundo Ronaldo Bento, o ministério precisa estar perto e alinhado ao trabalho realizado pelos estados e municípios. “Estamos lidando com recursos públicos, recursos que são de todos. Transparência e eficiência sempre precisam vir em primeiro lugar”.

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