Médico é condenado a 17 anos por cobrar para antecipar cirurgias do SUS em SC

O juízo da comarca de Tangará, no Meio-Oeste catarinense, condenou um médico cirurgião a 17 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelo crime de corrupção passiva, após comprovada participação em um esquema que fraudava a fila de cirurgias eletivas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além da punição criminal, o profissional perdeu o cargo público e terá de pagar multa.

Segundo a decisão, o médico atuava em um hospital da região, realizando procedimentos custeados pelo SUS, mas exigia pagamentos indevidos para antecipar a realização das cirurgias. As cobranças eram feitas tanto de forma direta quanto por intermédio de terceiros. Entre setembro de 2017 e janeiro de 2018, foram identificados 14 pacientes atendidos irregularmente, com valores que variavam de R$ 300 a R$ 1.200, conforme o tipo de procedimento entre eles cirurgia de fimose, retirada de vesícula, histerectomia e outras intervenções de maior complexidade.

As investigações apontaram que as negociações incluíam garantia de prioridade na lista de espera e, em alguns casos, emissão de autorizações de internação como se fossem emergenciais, com o objetivo de legitimar a operação imediata. Interceptações telefônicas mostraram que o médico mantinha contato frequente com um intermediário, responsável por organizar listas, coletar documentos e receber os valores destinados ao esquema criminoso.

A sentença está vinculada à Operação Emergência, que apurou um suposto esquema envolvendo 27 pessoas, entre médicos, agentes públicos, empresários, políticos e pacientes de diferentes municípios da região. Os investigados teriam cometido crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e inserção de dados falsos nos sistemas de informação do SUS para burlar o processo de fila e acesso aos procedimentos de saúde.

Conforme a denúncia, o intermediário identificado como líder da organização era o responsável por coordenar toda a logística dos atendimentos, agendando horários, instruindo pacientes e garantindo que o fluxo de pagamentos indevidos ocorresse sem registro oficial. Em algumas situações, uma consulta particular simulada era marcada com o médico para camuflar o repasse financeiro, evitando riscos de denúncia dentro do hospital.

A decisão judicial também determinou que o caso seja comunicado ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e recomendou reforço nos mecanismos de fiscalização e controle do SUS. Apesar da condenação expressiva, o réu poderá recorrer em liberdade ao Tribunal de Justiça.

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