Mais de duas semanas após determinação do STF, professor de SC segue preso

Mais de duas semanas após determinação do STF, o professor da Serra Catarinense, Márcio Niquelate, segue preso. Segundo a defesa dele, o computador e o celular foram enviados para perícia.

Márcio Niquelate foi preso no doming, 5 de setembro, na Serra Catarinense, por determinação do STF devido ao inquérito relacionado aos atos antidemocráticos. De acordo com a defesa, um habeas corpus foi solicitado junto ao Supremo Tribunal Federal na tarde da última sexta-feira (10) e aguardam julgamento.

Segundo os advogados Silvano Willian Antunes e Silvano Cardoso Antunes, entre os motivos do pedido de habeas corpus está a “nítida violação de ir e vir do professor, visto que a prisão preventiva de Márcio não preenche os requisitos objetivos do Código de Processo Penal para que se mantenha alguém impedido de exercer seu direito de ir e vir.”

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Além disso, a defesa alega que o direito a ampla defesa do acusado estaria sendo violado considerando que até o momento os advogados não tiveram acesso ao inquérito STF 4879/DF, sobre os atos antidemocráticos.

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