Mais de 25 mil unidades de cigarros eletrônicos são apreendidos em Joinville

Servidores da Receita Federal em Joinville, no Norte de Santa Catarina, apreenderam em uma transportadora da cidade 25,2 mil unidades de cigarro eletrônico do tipo descartável, após identificação por meio de análise de risco na emissão de Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (– CT-e). O CT-e é o documento digital que registra a prestação de serviço de cargas no País.

A apreensão ocorreu no dia 17 de maio, segunda-feira, na área urbana de Joinville. Após a verificação do CT-e suspeito, ainda no domingo, foi realizado o bloqueio da carga. Os envolvidos utilizaram de falsa declaração nos documentos fiscais para ocultar a mercadoria transportada. A equipe reteve 19 volumes com cigarros eletrônicos descartáveis que podem alcançar um valor de revenda superior a R$ 1,4 milhão. A encomenda tinha como origem o estado de São Paulo.

O cigarro eletrônico é mercadoria de circulação proibida no País, conforme consta no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): “A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Essa decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos”.

A carga ficará armazenada na Receita Federal e após o trâmite administrativo será destruída, com reaproveitamento dos resíduos que puderem ser reutilizados.

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