Mãe é presa após deixar filha de 5 anos sozinha em casa em SC

Uma mãe de 24 anos foi presa na manhã desta quarta-feira (10) após deixar a filha de 5 anos sozinha em casa para ir trabalhar. O caso de abandono de incapaz aconteceu no bairro São Cristóvão, em Concórdia.

A Polícia Militar foi acionada pelo Conselho Tutelar para atender a ocorrência. No local, uma conselheira relatou que a mãe havia deixado a criança sozinha na residência e ido para o trabalho.

Ao retornar ao local, a mãe foi informada da situação e conduzida à Delegacia de Polícia Civil. Segundo ela, o padrasto da criança trabalha em uma empresa próxima à residência e ela acreditava que não haveria problemas em deixar a filha sozinha.

A mãe foi presa e conduzida à delegacia. Ela responderá pelo crime de abandono de incapaz.

Crime de abandono de incapaz

No Brasil, abandonar incapaz é crime.

Segundo a legislação, para a configuração do delito, é necessário que haja a demonstração de que o incapaz foi concretamente ameaçado.

A pena para quem comente esse crime é de seis meses a três anos de detenção.

Se o abandono resultar em lesão corporal de natureza grave, a pena será de um a cinco anos de reclusão. Em caso de morte, a pena passa a ser de quatro a 12 anos de reclusão.

O Código Penal prevê, ainda, o aumento das penas em três casos:

– vítima for maior de 60 anos;

– abandono ocorrer em lugar desabitado e deserto;

– quem cometeu o delito for ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.

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